Beneficiários de cinco áreas de reforma agrária no Acre, com parcelas em atraso do Crédito Instalação, foram notificadas pelo Incra para regularizar a situação e quitar os débitos. Os editais podem ser consultados em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre.
Os documentos convocam agricultores dos projetos Campo Alegre e Nova Promissão (em Capixaba), Antônio de Holanda e Walter Arce (em Bujari) e Pirã de Rã (em Senador Guiomar).
As parcelas em atraso referem-se a valores das modalidades Apoio Inicial, Fomento e Fomento Mulher do Crédito Instalação recebidos pelas famílias notificadas.
Para regular a situação, o agricultor deve emitir boleto para pagar a dívida do Crédito Instalação. A solicitação pode ser feita internet. Outra opção é pedir a guia de pagamento em uma das unidades do Incra no Acre.
O não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e a adoção de outras medidas administrativas e judiciais de cobrança. O devedor poderá ser cadastrado nos serviços de proteção ao crédito e no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Outras informações na Sala da Cidadania do Incra no Acre pelo correio salacidadania.rbo@incra.gov.br ou telefone (68) 3214-3055.
Confira os editais de notificação:
Edital 521/2024 | Assentamento Nova Promissão, em Capixaba |
Edital 520/2024 | Assentamento Nova Promissão, em Capixaba |
Edital 519.2024 | Assentamento Antônio de Holanda, em Bujari |
Edital 518/2024 | Assentamento Antônio de Holanda, em Bujari |
Edital 517/2024 | Assentamento Nova Promissão, em Capixaba |
Edital 516/2024 | Assentamento Walter Arce, em Bujari |
Edital 515/2024 | Assentamento Walter Arce, em Bujari |
Edital 514/2024 | Assentamento Pirã de Rã, em Senador Guiomard |
Edital 513/2024 | Assentamento Nova Promissão, em Capixaba |
Edital 512/2024 | Assentamento Campo Alegre, em Capixaba |
Edital 511/2024 | Assentamento Walter Arce, em Bujari |
Edital 509/2024 | Assentamento Walter Arce, em Bujari |
Edital 405/2024 | Assentamento Walter Arce, em Bujari |