Nesta quinta-feira (30), o governo do Acre anunciou que já realiza os trâmites finais da incorporação da folha do Igesac à da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A medida será concluída até o dia 31 de maio, após ser referendada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), ainda em dezembro do último ano.
Servidores foram incorporados à Secretaria de Estado de Saúde do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Essa é uma medida que havia sido prometida pelo governador Gladson Cameli e firmada junto à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em sanar um imbróglio que se arrastava desde 2012, à época, com o Pró-Saúde, e que em 2020 virou o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac).
O governo lembrou que a Aleac aprovou, ainda em 2021, um Projeto de Lei que transferia os servidores do Igesac para a estrutura da Sesacre, colocando o instituto como um quadro em extinção, mas o PL ficou sob judice do TJAC até o fim de dezembro de 2023, quando os desembargadores votaram a favor, com seis votos de oito, de que a medida era constitucional, e que não violava a Carta Magna do Estado, pois houve um processo seletivo que atendeu aos requisitos legais para ingresso de servidores no Igesac.
“Garantimos o emprego de centenas de pessoas, em uma área tão importante para o nosso estado, que é a da Saúde. Vamos poder continuar o trabalho que desenvolvemos desde 2019, de cuidar de quem mais precisa, que é o povo acreano”, disse o governador Gadson Cameli.
Decisão foi comemorada pelo governador Gladson Cameli/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, entende que a resolução desse conflito é importante e garante a continuidade do trabalho que vem sendo desempenhado na pasta.
“Com a criação da lei de extinção do Igesac, nós tínhamos cargos em extinção. Ou seja, esses profissionais tinham que ser demitidos ou incorporados. Pensando na preocupação do governador, que é a geração de emprego e renda, nós fizemos o possível para incorporá-los, para garantir o subsídio e o sustento desses profissionais da Saúde. Paralelo a isso, esses profissionais vão contribuir para continuarmos exercendo uma saúde de qualidade à população”, afirmou.