O Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, tomou uma medida cautelar com pedido de tutela antecipada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, busca a suspensão imediata das obras na Praça da Revolução, na capital acreana.
Obras na Praça da Revolução/Foto: Jardy Lopes
A iniciativa do MPAC surge em resposta a uma denúncia recebida pelo promotor Rolim, que instaurou uma notícia de fato na última terça-feira, dia 14, para investigar possíveis danos ao patrimônio histórico e cultural de Rio Branco. A denúncia aponta que as obras em curso representam uma ameaça às características históricas e culturais do local, incluindo a possibilidade de retirada da estátua de Plácido de Castro, líder da Revolução Acreana, movimento que resultou na anexação do Acre ao Brasil.
Além da solicitação de suspensão das obras, o Ministério Público requereu à Justiça a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
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