Nesta sexta-feira (24), a Defesa Civil Nacional publicou portaria que permite à Caixa pagar Fundo de Garantia a quem tem direito ao benefício entre 14 mil famílias na capital acreana.
Moradores de pelo menos 32 regiões de Rio Branco atingidas pelas enxurradas do dia 26 de fevereiro deste ano, e que têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, (FGTS), poderão, a partir de agora, sacar esses recursos a título de reparação por perdas na tragédia. A informação é da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), da Prefeitura de Rio Branco, com base em portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24), pelo governo federal.
Dezenas de bairros foram atingidos pela cheia do Rio Acre na capital acreana/ Foto: Juan Diaz/ContilNet
O documento, de nº 1.815, de 23 de maio de 2024, assinado por Wolnei Wolf Barreiros, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconhece “situação de emergência em Rio Branco”, em decorrência de uma enxurrada que afetou mais de 14 mil famílias.
Segundo o coordenador da Comdec, coronel Cláudio Falcão, na prática isso significa que a Caixa Econômica Federal foi liberada para fazer esses pagamentos àquelas pessoas que têm direito ao FGTS e que residem nessas áreas atingidas, descritas no Decreto n° 265, de 26 de fevereiro deste ano, publicado no dia 1º de março no Diário Oficial do Estado do Acre. (Veja a lista das regiões beneficiadas mais abaixo).
Conforme a Comdec, estima-se que da noite do dia 25 até o início da manhã do dia 26 de fevereiro, ao menos 32 bairros ou áreas de Rio Branco foram atingidos pela enxurrada, causando problemas a mais de 14 mil famílias.
Na época, a chuva acumulada entre os dias 22 e 23, no intervalo das 18 horas do primeiro dia até 11 horas do dia seguinte, foi de 105,7 mm, o que representou 39,7% do previsto para todo o mês de fevereiro. A média histórica para este mês era de 270,1 mm.
Confira os bairros, cujas famílias terão direito ao saque do FGTS:
1. Adalberto Aragão;
2. Ayrton Sena;
3. Bairro da Paz;
4. Baixada da Colina;
5. Calafate;
6. Chácara Ipê;
7. Conjunto Mariana;
8. Conjunto Universitário;
9. Conquista;
10. Distrito Industrial;
11. Edson Cadaxo;
12. Geraldo Fleming;
13. Hélio Melo;
14. Jardim Tropical;
15. Loteamento Boa Vista;
16. Loteamento Joafra;
17. Mocinha Magalhães;
18. Oscar Passos;
19. Parque das Palmeiras;
20. Placas;
21. Raimundo Melo;
22. São Francisco;
23. São Francisco/Edson Cadaxo;
24. 6 de Agosto;
25. Tropical;
26. Vila Acre;
27. Vila Ivonete;
28. Vila Ivonete/Procon
29. Vila Ivonete/Solar
30. Vila Maria;
31. Village;
32. Tiradentes.