Durante essa semana, o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, obteve uma decisão liminar para proibir que um vereador entregasse um caminhão de prêmios durante um evento comemorativo ao Dia das Mães, ocorrido no último domingo (19), no Bairro Aeroporto Velho, no município de Cruzeiro do Sul, distante 636 km da Capital do Acre.
Sede do Ministério Público do Acre. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Segundo o documento, foi informado que o parlamentar montou uma estrutura de palanque e que o evento seria usado para promoção pessoal em ano eleitoral, por isso a proibição. O MPAC esteve no local e constatou as irregularidades.
Diante da veracidade dos fatos, “o MPAC requereu a concessão liminar de tutela antecipada de urgência para que o vereador e seu gabinete não promovam a distribuição gratuita de bens durante a atividade, bem como deixem de vincular, de forma tácita ou explícita, a realização do aludido evento à sua pessoa, evitando autopromoção”, afirma a medida cautelar.
A justiça considerou a argumentação do MP, que destacou que há condutas que não podem ser tomadas por agentes públicos em ano eleitoral. Foi fixada uma multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
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