O Ministério Público do Acre decidiu abrir uma investigação para apurar se a ausência do Sistema de Pouso por Instrumentos (ILS) no Aeroporto de Cruzeiro do Sul, interior do estado, constitui uma violação dos direitos do consumidor.
Aeroporto de Cruzeiro do Sul, no Acre/Foto: Reprodução
Em resposta aos frequentes cancelamentos de voos devido às condições meteorológicas desfavoráveis na região, foi implementada uma medida crucial. Trata-se da adoção do Sistema de Pouso por Instrumentos (ILS), que fornece orientação precisa aos pilotos durante as aproximações para o pouso. Esse sistema, especialmente valioso em condições climáticas adversas e durante voos noturnos, amplia significativamente a visibilidade da pista, contribuindo assim para a segurança e eficácia dos serviços aéreos.
A ausência do ILS tem sido motivo de preocupação recorrente, levando o Ministério Público do Acre a buscar esclarecimentos sobre as responsabilidades da empresa Vinci Airports, responsável pela administração do aeroporto. Além disso, há uma análise do impacto desses cancelamentos nos direitos dos consumidores em questão.
Um comunicado emitido pelo Ministério Público em 2023 já havia mencionado a ausência desse equipamento no terminal do interior do Acre. Agora, o órgão está redobrando seus esforços para investigar mais profundamente essa questão.
O procedimento divulgado no Diário Eletrônico do MP-AC ressalta a preocupação com os constantes atrasos e cancelamentos de voos em Cruzeiro do Sul, devido à visibilidade limitada da pista durante a noite, o que compromete a segurança das operações de decolagem e pouso.
Consequentemente, o MP-AC emitirá um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), buscando esclarecimentos sobre o andamento do processo de instalação do ILS e sobre as responsabilidades contratuais envolvidas na aquisição e implementação desse dispositivo.