“Hoje, 9 de maio de 2024, temos uma sessão histórica na Justiça Eleitoral. Pela quarta vez, temos quatro mulheres e três homens nesta bancada. Além disso, temos pela primeira vez na história do Tribunal Superior Eleitoral duas ministras negras”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao abrir a sessão plenária do Tribunal, na manhã desta quinta (9).
Ao entrar no Plenário, a visão das pessoas que acompanharam a sessão era diferente do habitual. Na bancada, além de quatro ministras, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Edilene Lôbo e Vera Lúcia, e de três ministros, Alexandre de Moraes, Raul Araújo e Nunes Marques, a Corte Eleitoral, pela primeira vez, registrou a mesma proporção de magistradas negras e brancas.
Para a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o compromisso é “que a gente tenha uma verdadeira justiça de igualação, uma ação permanente para se buscar e realizar a igualdade de todos, mulheres e homens, negros e brancos, pobres e ricos e, assim, construir uma sociedade livre, justa e solidária”, defendeu.
O ministro Alexandre de Moraes lembrou que a Justiça Eleitoral vem atuando de forma muito contundente para garantir a participação das mulheres na política, além das candidaturas negras.
“Este Tribunal vem de uma série de decisões, como a garantia de, no mínimo, 30% de participação feminina nas candidaturas. Este Tribunal também votou a proporcionalidade do Fundo Partidário para as candidaturas negras, decisão mantida pelo STF”.
Primeira ministra negra do TSE
“A bancada de julgamento de hoje realça que é crucial a superação da desigualdade de gênero e de raça nos espaços decisórios no Brasil. Vejo que uma sociedade assentada na desigualdade não tem um futuro próspero”, explicou a ministra Edilene Lôbo.
A magistrada foi a primeira mulher negra a assumir, em setembro de 2023, uma cadeira na Corte Eleitoral.
Compromisso com o Estado Democrático e Direito
Para a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, segunda ministra negra do TSE, “o registro dessa sessão histórica há de renovar os compromissos com a cidadania e com a promoção da dignidade da pessoa humana como pressupostos garantidores de que sejamos, efetivamente, um Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Mais mulheres eleitas
“É uma felicidade uma bancada feminina não só neste Tribunal, mas em todo o Poder Judiciário”, iniciou a ministra Isabel Gallotti. Segundo ela, para que este fato também seja refletido na sociedade, com pluralidade de gêneros e raças, “é imprescindível que a população seja conscientizada para que haja mais mulheres eleitas nas próximas eleições e nas eleições seguintes, mais mulheres ascendendo aos postos de comando nos Poderes”, disse.
A ministra Isabel Gallotti acredita que quando alcançarmos uma sociedade igualitária, o fato de ter uma bancada com maioria feminina “não será mais notícia, como é hoje”, afirmou.
Discurso de ódio desestimula mulheres a se candidatar
Na opinião da vice-presidente e futura presidente da Corte, é preciso diferenciar, no período pré-eleitoral, o discurso de ódio contra o homem e contra a mulher. “É totalmente diferente. O discurso de ódio contra a mulher é sexista, machista, preconceituoso, misógino e não atinge só a mulher, atinge todas as mulheres, atinge a família”, enfatizou a ministra Cármen Lúcia.
Outro ponto defendido pela magistrada é que esta prática perversa desestimula as mulheres a participar de processos políticos. “O discurso de ódio contra a mulher diz respeito sempre a uma desmoralização pessoal, sexual, que atinge o parceiro, a filha, o filho e que, portanto, desestimula até mesmo aquela mulher que teria coragem, vontade e vocação para se candidatar”, afirmou a ministra.
Ela defendeu que as mulheres tenham condições de fazer escolhas livres e exercer seus próprios talentos e vocação em benefício de todos.
Ações da Justiça Eleitoral para representação negra na política
A Justiça Eleitoral realiza diversas ações afirmativas com o objetivo de contribuir para aumentar a representatividade da população negra nas eleições, colaborando para maior igualdade, como prevê a Constituição Federal de 1988.
Em 2020, por exemplo, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral.
Em março de 2022, o Tribunal instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições. O trabalho da Comissão rendeu frutos, como a realização de eventos e audiências públicas sobre a temática do combate ao racismo e da ampliação da representação negra no sistema eleitoral.
Fraude à cota de gênero
No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes apresentou a nova campanha do TSE de incentivo, valorização e respeito às mulheres no meio político e convidou os participantes a assistir ao vídeo da ação, que traz o slogan “Mulher na política é outra história”. A campanha será veiculada nas emissoras de rádio e televisão até 9 de junho.
O TSE tem jurisprudência consolidada sobre fraude à cota de gênero nas eleições. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Em quase todos os casos julgados pela Corte, são utilizadas candidaturas femininas fictícias, em especial para o cargo de vereador. Como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por cada gênero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) deferido e, assim, poder concorrer nas eleições.
A defesa da Corte é combater a fraude para que a igualdade de gênero na política seja realmente implementada.
Todas as ministras que já integraram o TSE
Em 9 décadas de Justiça Eleitoral, 12 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo.
Fonte: TSE