Um recente estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que, entre as 27 unidades da federação, 22 delas e o Distrito Federal, devem fechar 2024 no vermelho, com um déficit total estimado em R$ 29,3 bilhões. Ou seja, só quatro vão terminar o ano no azul, com as receitas e despesas equilibradas.
A diminuta lista de estados superavitários inclui São Paulo, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso – que deve terminar o ano no zero a zero. Entre os deficitários, o Rio de Janeiro está em pior situação, com um buraco de R$ 10,4 bilhões ou um terço do total.
A seguir, vêm Minas Gerais (-R$ 4,2 bilhões), Ceará (-R$ 3,9 bilhões), além de Paraná (-R$ 3,5 bilhões) e Rio Grande do Sul (-R$ 3,1 bilhões), cuja situação deve se agravar com os caos causado pelas chuvas.
A questão é por que o buraco acolhe tantos e é tão grande? Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan, observa que os estados, sob o ponto de vista fiscal, tiveram por um período positivo até o pós-pandemia.
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Arrecadação em alta
Nessa fase, a arrecadação aumentou puxada por taxas maiores de inflação e houve um congelamento de despesas com os juros da dívida com a União”, diz. “Além disso, só foram permitidos reajustes de salários de funcionários vinculados à área da saúde, por exemplo.” O fato é que a receita dos estados cresceu 21,4% entre 2019 e 2021, variação acima da inflação do período, que ficou em 15%.
Mas a bonança, afirma a economista, durou pouco. “A inflação diminuiu, reduzindo a arrecadação, e as despesas com juros da dívida e os reajustes de salários do funcionalismo voltaram”, diz. Ele nota que houve mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, embora tenham sido compensadas, a conjunção desses fatores resultou em um menor ritmo de crescimento das receitas estaduais.
Problemas estruturais
Além de fatores conjunturais, observa Nayara, os estados têm problemas estruturais – o que os torna especialmente vulneráveis aos solavancos dos ciclos econômicos. Um deles diz respeito à Previdência. “Apesar da reforma de 2019, havia um saldo negativo de R$ 86 bilhões entre receitas e despesas previdenciária dos estados em 2022”, afirma a economista da Firjan. “Esse é um dado alarmante.”
Gesso orçamentario
A técnica acrescenta que a situação das contas estaduais se torna piora com a rigidez dos orçamentos. O estudo da Firjan aponta que 50% dos recursos das unidades da federação estão comprometidos com o pagamento de despesas com pessoal e com juros e amortizações da dívida – que têm caráter obrigatório. No Rio Grande do Norte, esse número chega a 78% e, no Rio Grande do Sul, a 70,6%.
Na análise da economista, outro problema é que, embora a carga tributária seja elevada, boa parte dos estados tem baixa capacidade de arrecadação. “Isso ocorre, por exemplo, no Rio de Janeiro, que tem uma das maiores alíquotas de ICMS do país e não consegue atender às necessidades da população”, diz. “O estado tem como principal atividade a área de petróleo, a indústria extrativa, mas o imposto não incide sobre o setor de forma eficiente. A arrecadação não é proporcional à entrega.” A tudo isso, óbvio, acrescente-se o fato de os governos estaduais, em geral, não primarem pela parcimônia nas despesas.
