O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, em julgamento na noite desta terça-feira (21), em Brasília, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha eleitoral de 2022. Os ministros seguiram o relator do processo, contra a cassação do mandato.
Na semana passada, o relator do caso, ministro Floriano Marques, leu o seu relatório e houve as sustentações orais de defesa de acusação. Agora, Marques leu o seu parecer e os ministros seguiram seu voto contra a cassação alegando falta de provas suficientes. O próprio ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, votou a favor da manutenção da absolvição do senador paranaense.
Desde a semana passada, em Brasília, já se especulava que Moro poderia se livrar da cassação de mandato. Outro ponto era de que havia pouca disposição da Corte em postergar a colenda envolvendo o ex-juiz da Lava Jato. Nos bastidores, o livramento de Moro era visto como mais uma prova de um distensionamento das relações entre o Judiciário e ex-integrantes da Lava Jato.
Senador Sergio Moro/Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O fio condutor do julgamento, no entanto, foi o voto do ministro Floriano Peixoto. Os ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Carmem Lúcia, André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes votaram pela improcedência do recurso impetrado pelo PT e pelo PL do Paraná.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu a rejeição dos recursos e a absolvição de Moro das acusações. No parecer enviado ao TSE, Espinosa afirma que não há evidências seguras de desvio ou omissão de recursos, nem tampouco simulação intencional de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com intenção de disputar a eleição para o Senado no Paraná.
O TRE-PR absolveu Moro no processo de cassação de mandato por abuso de poder econômico. O placar foi de 5 desembargadores eleitorais contra dois indicados de Lula, como resumiu Felipe Moura Brasil.
Apenas José Rodrigo Sade e Lúcio Jacob Junior, ambos escolhidos pelo petista para participar do julgamento, acataram as alegações de PT e PL de que o ex-juiz da Lava Jato cometeu abuso de poder econômico por ter se apresentado como pré-candidato ao Palácio do Planalto e ao Senado por São Paulo antes de se eleger senador pelo Paraná.
O PL e a Federação PT, PV e PCdoB recorreram ao TSE contra a absolvição, mas os sete ministros mantiveram a decisão.