A arquiteta e vereadora pelo Rio de Janeiro, Monica Benicio, viúva de Marielle Franco, elogiou as mudanças implementadas pelo Ministério da Saúde no acesso de pessoas trans a procedimentos oferecidos pelo SUS.
Como a coluna mostrou, o MS publicou portaria alterando a classificação de gênero de 269 procedimentos, passando a adotar a terminologia “para ambos os sexos”.
Com isso, exames e cirurgias na vagina, por exemplo, agora poderão ser realizados também em pessoas do sexo masculino. O mesmo vale para exames e cirurgias no pênis, que poderão ser feitos em pessoas do sexo feminino.
“Homens trans podem precisar de consultas com ginecologista e com obstetra. Mulheres trans podem precisar realizar exames de próstata. Esses são só dois exemplos, mas existem muitas possibilidades. Portanto, é muito benéfica a decisão do Ministério da Saúde em ampliar a classificação de gênero de 269 procedimentos oferecidos pelo SUS. Ninguém pode ser excluído do direito à saúde”, disse Monica Benicio.
Fábio Vieira/Metrópoles
A mudança atendeu a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenal (ADPF) nº 787, impetrada pelo PT em 2021. Na ocasião, o partido de Lula questionou políticas públicas do governo federal para transgêneros.
A ADPF aponta que pessoas trans que mudaram de nome após a transição de sexo estariam sofrendo com entraves no acesso a procedimentos referentes ao sexo biológico.
Com a alteração na classificação de sexo, os procedimentos agora podem ser realizados independentemente do gênero registrado no documento do paciente.
A alteração foi feita na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS” e inclui serviços como pesquisa de espermatozóides, ultrassonografia de próstata, partos e curetagem pós-abortamento.
