O senador Alan Rick (União Brasil-AC) revelou que, nesta quarta-feira (19), a Frente Parlamentar do Comércio, Bens, Serviços e Empreendedorismo, da qual ele é membro, debateu projeto de lei que incentiva os supermercados a doarem alimentos. O relatório do projeto de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) é do senador acreano.
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“Está sob minha relatoria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e estabelece, por exemplo, que, nas doações de alimentos dentro do prazo de validade para venda e de alimentos in natura em condições de consumo seguro na forma das normas sanitárias vigentes, será concedida dedução de 5% da base de cálculo sobre a qual incide o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, disse Alan Rick. O imposto atualmente é da ordem de 2%.
O projeto está tramitando na CCJ do Senado e, quando aprovado, irá direto para a Câmara dos Deputados. Alan Rick diz que o projeto visa evitar o desperdício de comida.
Relator do projeto durante debates na Comissão de Agricultura, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), retirou a obrigatoriedade da doação, mas manteve multa para o supermercado que descartar produtos em condições de consumo.
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A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, são perdidos ou desperdiçados mais de um bilhão de toneladas de alimentos todos os anos no mundo, o que equivale a um terço de toda a produção mundial.
E enquanto brasileiros não têm comida, alimentos em condições de consumo, mas que precisam sair das prateleiras dos supermercados, são descartados. Petecão explicou que há um prazo de validade para venda, que garante as características do produto, mas que eles podem ser consumidos com segurança após essa data, se armazenados corretamente.