Na tarde da sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria decisiva em julgamento virtual para aplicação imediata das novas regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2022.
Com um placar de 6 votos a 1, a Corte decidiu a favor das mudanças, que impactam diretamente na composição do Congresso Nacional.
Lebrão deve dar lugar a Rafael É O Fera na Câmara dos Deputados/Foto: Reprodução
A decisão altera o atual sistema de distribuição de vagas remanescentes de deputados federais, estaduais e distritais, exigindo que os partidos alcancem pelo menos 80% do quociente eleitoral para ter direito às sobras. Individualmente, os candidatos devem obter 20% desse quociente para concorrer aos postos restantes.
Em meio a esse contexto jurídico, Rafael É O Fera (Podemos) pode assumir como o novo deputado federal em substituição a Lebrão (União), que ocupa a vaga.
As discussões sobre as alterações nas regras eleitorais começaram em abril de 2023 e foram interrompidas duas vezes por pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Os outros deputados que serão substituídos são: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Eles serão substituídos, respectivamente, por Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Para mais detalhes sobre o julgamento e o impacto das novas regras, acompanhe o processo completo no site do STF através do link.