A Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública detectaram, em todo o país, pelo 870 links oferecendo cigarros eletrônicos pela internet. O Acre está na lista criminosa, já que o produto é vendido sem autorização. A Anvisa mantém a proibição à comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda do produto.
A pesquisa “Venda Ilegal de Produtos de Tabaco e Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) na internet” do Ministério da Justiça e Segurança Pública aborda as políticas de controle do tabaco no Brasil. O estudo mostra que sites suspeitos de venda ilegal de cigarros, cigarros eletrônicos e acessórios foram mapeados, resultando em um total de aproximadamente 870 links. Para o Instagram, a pesquisa textual por meio do Google resultou na identificação de 305 perfis públicos.
Cigarros eletrônicos estão proibidos no Brasil desde 2009/Foto: Getty Images
Em pesquisa manual realizada em 5 Unidades da Federação, em 945 municípios, foram identificados 298 estabelecimentos usando os serviços do iFood para a venda de produtos fumígenos e DEF. Além disso, de acordo com essa pesquisa, estimou-se que cerca de 51 milhões de pessoas, de 12 a 65 anos, tenham consumido cigarros industrializados na vida (33,5%), e aproximadamente 20,8 milhões tenham consumido nos 30 dias anteriores à pesquisa, correspondendo a 13,6% dos brasileiros dessa faixa etária.
Assim, foram avaliados 945 municípios no total dos cinco estados pesquisados. Foram encontradas lojas utilizando o serviço de delivery do iFood para venda de cigarros e/ou DEF em todos os estados mapeados. A maioria dos estabelecimentos que utilizam o serviço de delivery do iFood para venda de cigarro e/ou DEF está presente no Sudeste e no Sul, seguidos pelo Centro-Oeste, pelo Nordeste e pelo Norte.
As capitais, incluindo Rio Branco, no Acre, apresentaram um número maior de estabelecimentos usando serviço delivery com venda de produtos fumígenos do que os demais municípios, bem como havia maior diversidade de produtos de venda e opções com preços mais caros.
Há, de modo geral, um conjunto de estratégias, como a escolha das palavras-chave para nomear os produtos fumígenos e/ou DEF, evitando os sistemas de controle e rastreamento, seja nas redes sociais, seja nos sites de venda ou em aplicativo para serviço de delivery. Deacordo coma pesquisa, foi possível identificar infração às normas vigentes da Anvisa. No Brasil, a agência regulamentadora proíbe tanto a venda de qualquer produto fumígeno ou DEF pela internet, como ações de publicidade e propaganda por meio da apresentação de imagem de embalagens, nome ou marca de produtos.
