Nesta semana em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o Ministério Público do Acre se reuniu com a Prefeitura de Rio Branco para discutir e alinhar ações de política pública voltada à comunidade em Rio Branco, entre elas, a criação do Conselho Municipal de promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.
Reunião foi promovida pelo MPAC/Foto: reprodução
O promotor de Justiça Talles Ferreira apresentou uma carta de intenções, elaborada após o evento “Janeiro TRANSformador”, promovido pelo MPAC em alusão ao Mês da Visibilidade Trans. Naquela ocasião, pessoas trans relataram suas principais necessidades e demandas relacionadas às políticas públicas.
Durante a reunião, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar e estimular as instituições a assumirem o compromisso com as ações previstas no documento.
Além disso, a Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.