Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram nesta terça-feira (11) um projeto de lei que regula o quadro de pessoal docente e apoio administrativo do Estado. Possibilitando assim, um novo concurso de vagas efetivas para a Educação no Estado.
Aleac/Foto: ContilNet
Por 18 votos a 0, a medida redistribui cargos efetivos sem aumentar despesas para viabilizar um concurso com mais de 3 mil vagas a ser lançado ainda este ano.
“Nesse sentido, a partir da demanda indicada pela Secretaria, foram ampliados os cargos mais prementes, à medida que se optou pela supressão de outros cargos, de modo que a alteração proposta não implicará aumento da despesa com pessoal do Poder Executivo”, diz trecho do texto assinado pela vice-governador Mailza Assis.
A iniciativa foi intitulada de projeto de lei complementar do Poder Executivo sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual
Segundo informações, ela ajusta os cargos e quantidades conforme as novas necessidades informadas pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes.
