O Comando Local de Greve Docente da Universidade Federal do Acre (Ufac) organizará uma manifestação às 17h desta sexta-feira (14), nas escadarias do Colégio Aplicação, no Centro de Rio Branco.
O protesto é uma resposta ao Projeto de Lei 1904/2024, que tem sido duramente criticado por diversos grupos e ativistas. O evento, denominado “Acre contra o PL dos estupradores”, é parte de um levante feminista que visa chamar a atenção para as implicações do projeto de lei.
O comando local de greve da Ufac organiza a manifestação/ Foto: Adufac
Em várias partes do país o PL 1904/2024 tem sido classificado como uma matéria que representa retrocesso nos direitos das mulheres e das minorias, especialmente no que tange à segurança e à justiça para as vítimas de violência sexual.
Além da oposição ao PL, a manifestação abordará temas críticos como o feminicídio e o lesbocídio no Acre.
O PL 1904/2024
O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados, e equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei visa alterar o Código Penal, que atualmente não pune o aborto em casos de estupros e também não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O atual código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Se aprovado, o PL estabelecerá prisão de seis a 20 anos em todos os casos de abortos realizados após as 22 semanas de gravidez. A pena é a mesma prevista para homicídio simples.