Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quarta-feira (5), o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo na Casa, apresentou um projeto de lei que cria o cartão material escolar no Acre.
Eduardo Ribeiro é o autor do projeto/Foto: Juan Diaz/ContilNet
A proposta pretende oferecer aos alunos da rede pública de ensino estadual, a oportunidade de escolher e comprar seus materiais escolar em papelarias previamente cadastradas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Na tribuna, Eduardo lembrou que o projeto não deverá causar aumento de despesas, justamente porque já existe orçamento previsto para que o governo gaste com material escolar. Atualmente, a Educação gasta mais de R$ 39 milhões.
“Com isso a gente traz mais transparência no gasto do recurso orçamentário, dar a oportunidade para que o aluno possa escolher o seu material e a fomentar o mais importante: as papelarias locais”, disse o deputado.
O projeto precisa agora passar pelas comissões e caso seja aprovado, deverá ir a votação geral no plenário da Casa.