O dia 12 de junho é uma data alusiva ao combate ao trabalho infantil, sendo instituída no ano de 2002, durante a apresentação do primeiro relatório global acerca da temática na Conferência Anual do Trabalho.
No Brasil, seguem sendo registrados milhares de casos anualmente de crianças e adolescentes envolvidas em trabalho infantil. Apenas no ano de 2023 foram registrados mais de 2.500 casos de menores resgatados.
Os estados que mais tiveram casos registrados são Mato Grosso do Sul, com 372; Minas Gerais, com 326 e São Paulo, com 203. Já aqueles com menos registros totais são Tocantins, 11; Acre, 8 e Paraíba com 6.
Os casos ocorridos no ano de 2023 em solo acreano se dividem em três tipos de ocorrências, sendo quatro na indústria da transformação, que transforma matéria prima em produtos mais elaborados, três em agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura e um em comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas.
No ano de 2023 apenas oito casos de trabalho infantil foram registrados no estado do Acre/Foto:Reprodução
No ano de 2022 foram anotados cinco casos no estado, sendo três em comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e dois em agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.
Já em 2018, o ano mais recente com dados disponíveis, foram dez casos, todos envolvidos em comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas.
Em todo o país, os índices apresentaram uma melhora antes do período pandêmico, com os anos de 2017, 2018 e 2019 marcando 2081, 1858 e 1677, respectivamente, com o menor dado sendo o de 2020, com apenas 744 casos , entretanto o impacto da pandemia nas notificações é grande, com o número sendo muito provavelmente subnotificado.
Após este período , os casos voltaram a crescer pelo país, com 1848 em 2021; 2324 em 2022 e 2564 em 2024, porém os prognósticos para 2024 são positivos, com apenas 422 registros até abril deste ano, com o prognóstico até o encerramento do período sendo de 1266.
O trabalho infantil pode atrapalhar o desenvolvimento das crianças e adolescentes/Foto: Reprodução
O trabalho infantil pode levar as crianças e adolescentes a terem alterações no seu desenvolvimento físico e psicológico, levando a sequelas que irão marcar esses indivíduos pelo resto de sua trajetória.
O superintendente do Ministério do Trabalho no estado do Acre, Leonardo Lani, falou acerca dos encaminhamentos cabíveis quando há registros de casos relativos ao trabalho infantil.
O processo começa com o preenchimento de uma ficha de verificação física para todas as crianças e adolescentes encontrados na situação irregular. Após isso, os adolescentes maiores de dezesseis podem ter sua função ajustada para algo adequado a idade.
A empresa responsável é notificada para que seja realizado o afastamento das funções proibidas, assim como o responsável deverá pagar as verbas trabalhistas envolvidas no tempo de serviço.
Após isso, o auditor fiscal do trabalho encaminha os documentos produzidos através da fiscalização à coordenação do projeto de combate ao trabalho infantil, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
O conselho tutelar também pode ser acionado caso haja suspeita de negligência familiar para checar a veracidade da situação. Além disso, a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos é contatada para que o menor e sua família sejam inseridos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
“É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros”, explicou Lani.
Por fim, ele também ressalta que em caso de situações criminosas estarem ocorrendo envolvendo os menores de idade, outras instituições podem ser acionadas.
“Se a atividade em que a criança ou o adolescente forem encontrados for considerada criminosa, também é acionado o Ministério Público, para promover eventual responsabilização penal dos envolvidos”, encerrou.
