Em ano de eleições municipais, o ContilNet realizou um balanço das atividades na Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB). Um levantamento feito mediante consulta no portal da CMRB revela que no período de 2021 a maio de 2024, a Casa Legislativa aprovou 214 Projetos de Lei Complementar (PLC).
Um fato que chamou atenção durante busca mais aprofundada foi o de que, do total de PLC’s aprovados na casa, 87% são de autoria do Executivo Municipal, ou seja, que tem como líder o prefeito Tião Bocalom.
A prefeitura teve 188 PLC’s aprovados/Foto: Suene Almeida/ContilNet
De 214, um total de 188 projetos foram protocolados pela prefeitura de Rio Branco, e apenas 26 são da própria câmara. O ano com maior número de projetos aprovados foi 2022, com 86, seguido de 2023, com 78.
Entre os PLC’s de relevância do Executivo Municipal estão:
PLC 19/2021: Institui a concessão no município de Rio Branco de subsídio tarifário temporário ao transporte público coletivo urbano, com o objetivo de custear até 100% (cem por cento) do valor da tarifa pública, correspondente às gratuidades elencadas nos incisos i a vii do art.1º da lei municipal nº 1.726/2008.
PLC 14/2022: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco.
PLC 5/2023: Dispõe sobre a instituição do Benefício eventual de auxílio a famílias que se encontram em vulnerabilidade temporária – denominado “Projeto recomeço para as famílias”, consiste na entrega de bens e itens familiares novos para substituir os que foram danificados por desastres naturais ocasionados pela enxurrada dos igarapés e/ ou pela inundação do Rio Acre, dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário por anulação parcial de dotação em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH, e dá outras providências.
PLC 26/2023: Institui o Programa de Regularização de Dívidas vencidas no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – Saerb e dá outras providências.
Disputa por uma cadeira
Na eleição de 2020, dos 17, apenas seis parlamentares foram reeleitos e a Casa teve uma renovação de 60%. Além disso, o número de vagas saiu de 17 para 21, com início para o próximo mandato, em 2025.
A legislação estabelece o limite máximo de 23 vereadores para os municípios com população superior a 300 mil habitantes e inferior a 450 mil. Com a aprovação da nova lei, a Câmara de Rio Branco ganhará mais quatro cadeiras. Todos os 17 atuais vereadores da capital acreana tentarão a reeleição.
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Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco devem enfrentar uma das eleições mais concorridas dos últimos anos, com partidos recheados de pré-candidatos, como o Progressistas, o União Brasil e o MDB, com 22 nomes, cada um.
O prefeito de Rio Branco terá uma base de vereadores tentando se reeleger, entre eles, seu líder na Câmara, João Marcos Luz (PL). Dos 17parlamentares na Casa Legislativa, Bocalom conta com 14 em sua base.