A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) foi mais uma parlamentar do Acre a se posicionar em relação ao PL 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados e tenta equiparar o aborto (derivado de estupro) realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
Antônia Lúcia é deputada federal do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Em comunicado enviado ao site Notícias da Hora, a deputada declarou que embora seja “contra a todo tipo de aborto”, o assunto precisa ser discutido com cuidado e responsabilidade, principalmente em relação aos casos de estupros.
“Primeiramente, quero ressaltar que sou contra todo tipo de aborto. Acredito que a vida deve ser protegida desde a concepção. No entanto, reconheço que casos de estupro apresentam uma situação extremamente delicada que deve ser discutida com cuidado e responsabilidade. Nesses casos, é fundamental realizar um estudo profundo sobre prevenção e as omissões que ocorrem ao longo do tempo, especialmente em relação às mulheres vulneráveis e adultas leigas, crianças que não tiveram proteção do lar e que não tiveram acesso a campanhas publicitárias ou meios de prevenção”, disse a deputada.
A crítica mais incisiva feita pela deputada foi justamente o ponto do PL em que equipara a pena do aborto à de homicídio simples.
“Considero essa medida claramente absurda e desproporcional. A penalização extrema não é a solução para um problema tão complexo. Devemos focar em políticas que protejam mulheres, crianças e adolescentes, as maiores vítimas nessas situações. Ao invés de penalizá-las severamente, precisamos oferecer suporte, educação e acesso a métodos contraceptivos eficazes. Nosso objetivo deve ser criar um ambiente onde as mulheres se sintam protegidas e amparadas, e não penalizadas. A criminalização excessiva não resolve os problemas subjacentes e pode agravar ainda mais a situação das mulheres envolvidas. Portanto, acredito que a discussão deve ser direcionada para a proteção e educação, prevenindo situações de aborto sem adotar medidas punitivas desproporcionais”, completou.
Dois oito deputados da bancada federal, apenas duas se posicionaram contra o PL: Antônia Lúcia (Rep) e Socorro Neri (PP).
Outros quatro já declararam favoráveis ao projeto. São eles: Coronel Ulysses (UB), Eduardo Velloso (UB), Zezinho Barbary (PP), Gerlen Diniz (PP) e Roberto Duarte (Republicanos).
Diniz, contudo, declarou que é apenas a favor de estabelecer um limite temporal para a realização do aborto, que no projeto, define 22 semanas. O deputado esclareceu que é contra equiparar a pena de aborto ao de homicídio simples.
Apenas a deputada Meire Serafim, do União Brasil, manteve silêncio sobre a proposta.