O 1º sargento PM Ismael de Oliveira Lima, ex-diretor da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC), denunciou estar respondendo a um Inquérito Policial Militar (IPM) sob acusações de violação ao artigo 163 do Código Penal Militar.
A notificação, recebida no dia 19 de junho, veio do oficial encarregado, com a acusação de que o sargento não obrigou seu motorista a conduzir uma viatura policial, tendo em vista que o policial não tinha a devida habilitação exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) necessária para conduzir o veículo. O caso teria acontecido no dia 29 de março, em Cruzeiro do Sul.
Ismael de Oliveira Lima, ex-diretor da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC)/ Foto: Cedida
A viatura em questão é um Renault Master Raytec P3, registrada como micro-ônibus, espécie passageiro, categoria oficial, com capacidade para 10 passageiros. O motorista não possuía a CNH adequada nem o curso de condução de veículo de emergência.
Segundo o sargento, que já foi eleito por dois mandatos consecutivos como Diretor Regional da AME/AC, no Juruá, de 2017 a 2022, a instauração do IPM foi solicitada pelo comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Edvan Rogério, de forma injusta.
Ismael afirma que o comandante tem o perseguido desde que ele deixou a diretoria da associação, principalmente por não se submeter a comportamentos bajuladores e por ter ajuizado duas ações judiciais contra a instituição. Uma das ações requer o pagamento de diárias e a outra refere-se a danos morais, após ter sido preso injustamente enquanto testemunha de uma sindicância.
Ambas as ações resultaram em condenação da instituição em primeira e segunda instância no judiciário acreano.
“Essa acusação é completamente absurda e atípica no ordenamento jurídico castrense. Se eu descumpri uma ordem legal de superior, por que ele não me deu voz de prisão e me autuou em flagrante? O Oficial não incidiu no crime de prevaricação? Eu sou um estudioso da legislação castrense e da legislação inerente à atividade policial militar. Jamais eu iria obrigar meu motorista a conduzir uma viatura policial sem possuir a CNH na categoria exigida pelo CTB, bem como não possuir curso de condutor de veículo de emergência”, declarou Ismael.
O militar relatou, ainda, que este seria o sexto procedimento administrativo solicitado pelo comandante. “Ademais, é o 6 procedimento administrativo disciplinar militar que o Comandante do 6º BPM solicita, e o Corregedor Geral defere, sem nenhuma fundamental legal, todos com acusações genéricas, com imputações vagas, violando o devido processo legal, dando ensejo à persecução criminal ou administrativa injusta, violando o princípio da dignidade da pessoa humana que, entre nós, tem base positiva no art. 1º, III, da Constituição”, enfatizou.
O ex-diretor da AME/AC finaliza afirmando que irá acionar o judiciário através de seus advogados.
“Não irei deixar manchar meu nome. Estou no comportamento excepcional, com conduta ilibada e idoneidade moral, sendo um profissional de Segurança Pública há quase 22 anos, respeitado e cumpridor de seus deveres. Não me curvarei diante de acusações que denigrem e difamam minha pessoa e minha imagem”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do 6º Batalhão de Cruzeiro do Sul, que encaminhou resposta à denúncia feita pelo militar. A instituição afirma que está no aguardo do desenrolar dos trâmites da denúncia. Confira:
Informamos que não há qualquer irregularidade nas denúncias feitas . Todas as ações realizadas pela PMAC são encaminhadas ao Ministério Público, que é o órgão responsável pela fiscalização. Continuamos aguardando o desenrolar dos trâmites pertinentes às denúncias para uma posterior conclusão.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação – ASCOM