Após a polêmica discussão sobre se praias poderão ser “privatizadas”, o senador Flávio Bolsonaro mudou o texto da chamada “PEC da Praias“. O parlamentar, que é relator da Proposta de Emenda à Constituição, acrescentou o seguinte artigo:
“As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”.
Melhores Destinos/ Reprodução
Flávio Bolsonaro incluiu, ainda, um parágrafo único:
“Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”.
Dessa forma, o senador busca pôr fim à tese de que a referida PEC poderia privatizar as áreas ou restringir o seu acesso. A polêmica ganhou as redes sociais nos últimos dias e gerou protestos de segmentos da sociedade.
A tendência é que, com esses pontos esclarecidos, a proposta já aprovada na Câmara ganhe fôlego para ser votada também no Senado.