O governo do Acre oficializou em maio a concessão de um novo Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%, que contempla trabalhadores em atividade, aposentados e pensionistas.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (7), o governo afirmou que o reajuste será aplicado no salário do mês de junho a todos os servidores, mas para isso, ajustes e cortes de despesas serão efetuados para a garantia do reajuste. Além disso, o governo reafirmou o compromisso da gestão com o pagamento em dia dos servidores públicos ativos e inativos.
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Palácio Rio Branco. Foto: Juan Diaz/ContilNet
“Como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se encontra em execução de forma parcelada”, diz um trecho da nota.
Reafirmando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, a nota explica que a equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde financeira do Estado e dos limites prudenciais da LRF.
Governador Gladson Cameli/Foto: ContilNet
O aumento salarial deve ser pago acima da inflação oficial do país. Esta será a segunda, de quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, que serão implementadas até 2026. Ao todo, o aumento chegará a 20,32%.
Veja a nota na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, reafirma o compromisso da gestão com o pagamento em dia dos servidores públicos ativos e inativos do Estado.
Esse compromisso é prioridade absoluta da atual gestão. Por isso, informamos que o reajuste salarial de 5,08% será aplicado no salário do mês de junho, a todos os servidores, conforme lei aprovada em abril de 2023, quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial.
A realidade atual é outra e, por conta disso, ajustes e cortes de despesas serão efetuados para garantia do reajuste.
Como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se encontra em execução de forma parcelada.
O Estado do Acre reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, e sua equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde financeira do Estado e limites prudenciais da LRF.
Secretaria de Estado de Comunicação
Governo do Estado do Acre
