Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (5), a vice-governadora Mailza Assis publicou o decreto que regulamenta a nova Secretaria de Representação do Governo em Brasília (REPAC), recém-criada e chefiada pelo ex-deputado federal Fábio Rueda, do União Brasil.
Decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta (5)/Foto: Reprodução
O decreto tem uma série de artigos que trata sobre a transferência de direitos e obrigações da extinta Diretoria de Relações Federativas, desmembrada da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), para a nova secretaria.
Além disso, o governo também oficializou a nova estrutura organizacional da secretaria.
De acordo com o decreto, a Representação do Governo em Brasília (REPAC), órgão da administração pública estadual direta, tem a seguinte estrutura organizacional básica:
I – Gabinete do Chefe da Representação do Governo em Brasília – GABIN;
II – Controle Interno – COINT;
III – Consultoria Jurídica – CONJUR;
IV – Assessoria de Comunicação – ASCOM; V – Diretoria Executiva – DIREX