O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, nesta segunda-feira (17/6), um acordo de reajuste da remuneração de duas carreiras do funcionalismo público. A tratativa, que também foi assinada por representantes dos 346 mil servidores que integram as duas carreiras, estabelece dois reajustes consecutivos para funcionários que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e o Plano Correlatos e da Previdência Saúde e Trabalho (PST).
As carreiras que fazem parte do acordo integram diversos setores do governo/Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press
Carteira de Trabalho/Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
A proposta estabelece reajustes de 9%, em janeiro de 2025, e de 5%, em abril de 2026. O ministério elevou os percentuais dos steps – os degraus de progressão e promoção funcional dos servidores -, da mesma forma em que negocia com os técnicos-administrativos educacionais (TAEs). O texto também prevê que, no nível superior, ocorra aumento nos padrões de 2,8% para 3% e, nas classes, de 3% para 4%. Para o nível intermediário, no entanto, essa elevação nos padrões passa de 1% para 1,25%. Nas classes, de 1,5% para 2%.
As carreiras que fazem parte do acordo integram diversos setores do governo. No caso dos servidores do PGPE, 77 setores da administração federal estão contemplados com funcionários nesse plano. O reajuste ocorre em meio à greve dos técnicos-administrativos e docentes das universidades federais, que já dura mais de dois meses e também tem sido discutida pela Secretaria de Relações do Trabalho.
Uma das cláusulas do documento estabelece o comprometimento do governo federal em abrir uma mesa específica com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) para discutir a reestruturação das duas carreiras. Segundo este ponto inserido no texto final, o objetivo é adotar um plano de recuperação salarial que cubra perdas do governo anterior e inicie um processo de correção das distorções e a reestruturação das carreiras.
“Este governo está retomando um espaço democrático de negociação, algo que não existia nas gestões anteriores, quando os trabalhadores sequer eram ouvidos. Esse é um reconhecimento da importância do servidor público e da prestação dos seus serviços à sociedade”, destacou o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijó.