O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou no final do mês de maio, que vai ocorrer um novo mutirão de avaliação social em Rondônia. Segundo comunicado, o serviço vai acontecer entre os dias 24 a 28 de junho, a partir das 8h, na Agência da Previdência Social de Porto Velho (RO). No total, serão ofertadas de 1.250 vagas extras de avaliação social para requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
INSS abre 1.250 vagas para Avaliação Social em Porto Velho/Foto: INSS
Para participar, é preciso realizar agendamento pelos canais de atendimento Meu INSS (aplicativo ou site) e também pelo telefone 135, que funciona de segunda à sábado, das 7 às 22 horas – horário de Brasília. A agência de Porto Velho está localizada na Avenida Campos Sales, 3.231, Bairro Olaria – Centro.
Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um auxílio assistencial, ou seja, não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito a ele. Além disso, ele não paga o 13º salário, assim como não gera pensão por morte.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS prevê a garantia de um salário mínimo de benefício mensal tanto ao deficiente de qualquer idade quanto ao idoso a partir de 65 anos que comprove condição de baixa renda. Para ter direito, um dos critérios é que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Outras situações envolvem o recebimento a renda per capita superior a 25% do salário mínimo, desde que comprovadas as despesas qaue comprometam a renda familiar, como alimentação especial, tratamentos médicos, dentre outros.
Com informações do portal do INSS
