A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara aborto a homicídio. Agora, o PL 1904/2024 será votado no plenário da Casa, sem passar antes pelas comissões pertinentes.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Pediu orientação de bancada para o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que não respondeu, e considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – que durou apenas 23 segundos. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta.
O projeto de lei sobre acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples aquelas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O texto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.
O presidente da Câmara não anunciou a matéria que estava sendo votada e a considerou aprovada em votação simbólica – Reprodução/TV Câmara/YouTube
No momento da votação, não houve reação no plenário. Nas redes sociais, entretanto, deputados do campo progressista atacaram o que chamaram de “manobra” de Lira.
“Lira acaba de dar um golpe contra o direito das mulheres. Aprovou um requerimento de urgência sem sequer anunciar a votação. O requerimento permite que seja votado o projeto que obriga meninas e mulheres que sofrerem violência sexual a terem filho de estuprador”, escreveu Natália Bonavides (PT-RN).
GOLPISTA! Lira acaba de dar um golpe contra o direito das mulheres. Aprovou um requerimento de urgência sem sequer anunciar a votação. O requerimento permite que seja votado o projeto que obriga meninas e mulheres que sofrerem violência sexual a terem filho de estuprador!
— Natália Bonavides (@natbonavides) June 12, 2024
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também se manifestou pelas redes sociais. “Se valendo de uma manobra, Lira aprovou a urgência do PL da Gravidez Infantil, com isso o projeto pode ir a votação a qualquer momento no plenário”, publicou.
UM GOLPE CONTRAS AS MENINAS E MULHERES BRASILEIRAS!
Se valendo de uma manobra, Lira aprovou a urgência do PL da Gravidez Infantil, com isso o projeto pode ir a votação a qualquer momento no plenário! O presidente nem sequer anunciou a pauta que estava em votação. O PSOL votou…
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) June 12, 2024
A Campanha Nem Presa Nem Morta, que defende a descriminalização do aborto no país, chamou a postura de Lira de “covardia”
A Frente Nacional Pela Legalização do Aborto qualificou a aprovação de urgência como “desonesta e antidemocrática”.
