O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27/6) o projeto de lei que cria o Programa Mover e inclui emenda que taxa compras internacionais de até US$ 50. Porém, o governo vai editar uma medida provisória (MP) com ajustes na taxação, excluindo os medicamentos. A cobrança, de 20%, passa a ocorrer no dia 1° de agosto.
A assinatura ocorreu durante sessão do Conselhão, no Palácio do Itamaraty, com a presença de uma série de ministros e autoridades do governo. Após o evento, o ministro da Secretaria de Relações Internacionais (SRI), Alexandre Padilha, detalhou a medida em coletiva de imprensa.
Presidente Lula durante 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty/Foto: Ricardo Stuckert/PR
Segundo Padilha, o governo publicará nas próximas horas uma MP para garantir a isenção na importação de medicamentos por pessoas físicas, como ocorre atualmente. O ministro argumentou que se trará de um ajuste na redação da emenda, já que o projeto nunca teve a intenção de taxar os remédios.
A MP também firma o prazo de vigência da taxação a partir do dia 1° de agosto. Sem a mudança, o imposto já seria cobrado a partir de amanhã (28). Segundo Padilha, a taxação visa “isonomia entre quem produz e gera emprego lá fora, e quem produz é gera empregos aqui dentro”.
“O que o presidente quer é isentar os medicamentos, que possa como pessoa física importar medicamentos para alguns tipos de moléstias, doenças. Você exclui os medicamentos. Não tem nenhuma outra alteração em relação aos US$ 50”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.