Na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (3), a Marinha do Brasil publicou uma portaria que altera os artigos da lei que criou, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, a Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul (AgCSul), Organização Militar com semiautonomia administrativa.
A portaria decretou que agora, a Agência deverá ser apoiada, nos aspectos referentes à execução financeira, pela Capitania Fluvial de Porto Velho (CFPV), à qual ficará subordinada, e pelo Centro de Intendência da Marinha em Manaus (CeIMMa) nos aspectos referentes ao pagamento de pessoal e abastecimento, com sede na Cidade de Cruzeiro do Sul.
A Agência de Cruzeiro do Sul tem como propósito contribuir para as atividades de segurança do tráfego aquaviário, ensino profissional marítimo, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.
A direção do órgão deve ser de responsabilidade de um Capitão-Tenente da Marinha do Brasil.