Mês do Orgulho: procurador fala das conquistas e lutas da comunidade LGBTQIAPN+ acreana

Em junho, em homenagem às revoluções levantadas por corpos LGBTQIAPN+ ao longo das décadas, é comemorado o mês do orgulho. Um dos acreanos que ganhou notoriedade por seu trabalho em prol da comunidade é Lucas Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão, responsável pela ação civil pública que obrigou a ser incluído no Censo 2022, questões de gênero e orientação sexual.

Procurador Regional do MPF/AC, Lucas Dias/Foto: Reprodução Redes Sociais

A ação ajuizada em março de 2022 na Justiça Federal do Acre contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ganhou repercussão nacional. Morando no Acre desde 2020, Lucas fala ao ContilNet para este domingo (16) sobre seu trabalho para a garantia de direitos destes cidadãos e os desafios enfrentados em sua atividade:

“É um ofício em que a gente fica responsável pela proteção de direitos humanos no estado do Acre. O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT+ no mundo há 15 anos consecutivos e eu tenho percebido que essa violência também se manifesta no Acre, principalmente através das mídias sociais, esses ataques à comunidade LGBT+”, diz o entrevistado.

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Lucas coordena um grupo de trabalho, o grupo de trabalho LGBT+, dentro do Ministério Público Federal (MPF) há quatro anos. Sobre a decisão no IBGE, na época, o MPF explicou que a falta de identificação da população LGBTQIAPN+ impede a criação de políticas públicas adequadas. 

O Brasil continua sendo responsável pela morte violenta de uma pessoa LGBTQIAP+ a cada 34 horas/Foto: Unsplash

“Essa é uma demanda do movimento social desde os anos 80. Eu ajuizei ação cívil pública e ganhei a liminar para que fosse feita a inclusão, mas essa liminar foi derrubada pelo tribunal porque o IBGE não tinha capacidade técnica para fazer isso”, explica Lucas.

Para o procurador, esse é um caso que mostra a LGBTfobia institucional e a necessidade de uma instituição como o Ministério Público Federal “fazer essas provocações e tentar de alguma forma alcançar transformações sociais”.

Lutas para mudar

O Brasil continua sendo responsável pela morte violenta de uma pessoa LGBTQIAP+ a cada 34 horas, como apontado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) em 2023. Ou seja, problemas como esse precisam ser falados e debatidos em ambientes abertos como este órgão.

Congresso Nacional iluminado no Dia Internacional contra a LGBTFobia/Foto: Reprodução/Twitter @ErikakHilton

Recentemente, o MPF-AC conseguiu mais uma decisão sobre a modificação do RG Nacional. A nova carteira de identidade terá campo unificado para o nome.

“Existe uma violação de direito das pessoas trans muito evidente nesse formato. No Acre, nós temos atuado para garantir a empregabilidade das pessoas LGBTQIA +. Temos instituições parceiras, e o próprio Governo do Estado acatou uma recomendação que nós fizemos no ano passado”, revela o entrevistado

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Ele também trabalha com o bullying escolar, para que o Ministério da Educação inclua uma postura antirracista e anti-homofóbica nas escolas. Além da construção do primeiro ambulatório trans no Acre. E solicitou ao Ministério da Justiça a inclusão dos dados de violência contra LGBT+ no Brasil e no estado do Acre.

Mês do orgulho

“Essa é uma pauta que precisa ser constantemente lembrada e não só no mês do orgulho. Essa pauta precisa ser uma agenda permanente nas empresas e nos órgãos públicos. Enfim, essas pessoas precisam efetivamente combater o preconceito dentro das instituições, sobretudo”, declara Lucas Dias sobre as campanhas do mês do orgulho.

“Essa é uma pauta que precisa ser constantemente lembrada e não só no mês do orgulho”, diz o procurador/Foto: Reprodução

Para Lucas, é necessário lembrar dessa data durante o ano inteiro para dar visibilidade à causa da comunidade.

Ao fim da entrevista, Lucas Dias cita a escritora, editora e professora estadunidense, Toni Morrison, criadora do livro “O olho mais azul”, um estudo sobre raça, gênero e beleza: 

“Este é exatamente o tempo no qual os artistas devem trabalhar. Não há tempo para desespero, não há lugar para auto piedade, não há necessidade para o silêncio, não há espaço para o medo. Nós falamos, nós escrevemos, nós nos expressamos. É assim que as civilizações se curam”, conclui.

Denuncie

Delegacias: Disque 190 – as delegacias devem atender todas as vítimas de homofobia e é necessário registrar um Boletim de Ocorrência.

Disque direitos humanos: Disque 100 – O atendimento acontece também via telefone.

A ligação é gratuita e funciona em todo território brasileiro, 24 horas por dia, sete dias por semana.