O presidente Lula (PT) sancionou a lei que estabelece a taxação das compras internacionais de até US$50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual.
Presidente Luis Inácio Lula da Silva/Foto: Reprodução
A nova legislação inclui um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, aplicado antes do ICMS.
Em entrevista ao UOL, Lula explicou a mudança:
“Veja que absurdo, nós temos um setor da sociedade brasileira, você, eu […] que pode viajar uma vez por mês para o exterior e pode comprar até US$2.000 sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar US$1.000, e pode comprar US$1.000 no país e não paga imposto, tá tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média e a classe média alta”, declarou.
A sanção ocorreu após um acordo entre o governo Lula e o Congresso Nacional, garantindo que a medida não fosse vetada.
A nova lei elimina a isenção do imposto de importação que atualmente beneficia lojas online populares como Shopee, Shein e AliExpress. Produtos de até US$50 vendidos nesses sites já eram taxados pelo ICMS, que varia entre 17% e 19% dependendo do estado.
Com a nova legislação, os produtos mais baratos agora terão uma taxa de importação de 20%. Para itens acima de US$50, o imposto será de 60%. Além disso, foi criada uma faixa intermediária para produtos entre US$50 e US$3.000, que terão um desconto de US$20 na taxação.