“Cruel, grosseiro e inconstitucional.”. Assim classificou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) num parecer sobre o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados equiparando ao crime de homicídio o aborto após a 22ª semana de gestação.
O parecer, aprovado pelo Conselho Pleno, na manhã desta segunda-feira (17), será enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Documento contra a proposta será enviado ao presidente da Câmara em nomes da advocacia brasileira/Foto: Pixabay
“Não é apenas uma opinião, é a posição da OAB”, declarou o presidente, Beto Simonetti. “O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei […] denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil. […] Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos, postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional”, acrescenta o documento da OAB.
O parecer traz dados, pesquisas e análises técnicas para chegar a essas conclusões. Segundo o documento, o projeto “incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas”.
“Quando uma criança/mulher violentada sexualmente não consegue acesso à Rede Pública de Saúde, sendo obrigada a levar a gestação indesejada adiante ou praticar a interrupção insegura, colocando em risco sua vida, resta comprovado que falhou o sistema de saúde pública, falhou a sociedade, falhou o Estado”, diz o texto.