A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio.
Caso vire lei, uma mulher que interromper a gravidez após a 22ª semana poderá ser condenada de 6 a 20 anos de prisão, mesmo que a gestação tenha ocorrido por causa de um estupro.
Conforme o blog mostrou, a proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pode gerar um cenário onde a vítima do estupro ficaria mais tempo presa do que o estuprador, já que o tempo máximo previsto para o encarceramento de um estuprador que deixa a vítima viva e que não envolva lesão corporal grave é de 15 anos.
Essa é a pena máxima prevista, por exemplo, para o pai que foi preso após ser filmado abusando da filha de 17 anos, internada na UTI após ter uma parada cardiorrespiratória que gerou sequelas. O caso foi mostrado no Profissão Repórter desta semana.
Nesse tipo de situação, envolvendo estupro de vulnerável, a pena mínima em caso de condenação é de 8 anos de reclusão, enquanto a máxima é de 15 anos.
O homem foi preso no dia 13 de maio e é réu por estupro de vulnerável. A defesa nega veementemente as acusações. (veja mais abaixo)
- ⚠️ Estupro de vulnerável ocorre quando a vítima é uma criança ou adolescente com menos de 14 anos ou a vítima não tem discernimento no momento do ato — quando não consegue se defender.
São 56 mil denúncias de estupro de vulnerável por ano no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 153 casos por dia e seis a cada hora.
“Hoje não se pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. Há também a discussão sobre o aborto nos casos em que se oferece risco à mãe. Tudo fica criminalizado. É um absurdo”, avalia a advogada e especialista em gênero Maíra Recchia.
Questionado sobre essa discrepância entre a punição proposta, o autor do projeto disse ao blog nesta quarta-feira (12) que a aplicação da lei “ficará ao cargo do juiz” e que tentaria negociar.
A advogada Gabriela Sousa, especialista em advocacia feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), avalia que o projeto tem objetivo “de chancelar a dominação dos corpos das mulheres” e afirma que a proposta é uma violação dos direitos humanos e inconstitucional, que viola tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.
O PL provocou também reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”.
Filha abusada em hospital
Pai é preso após ser filmado abusando da filha internada na UTI de hospital
No caso relatado pelo Profissão Repórter, a polícia ouviu sete funcionários do hospital como testemunhas durante as investigações. Segundo os relatos, o homem fechava a cortina no leito da UTI para praticar os abusos
Foto: Reprodução/TV Globo
O laudo do IML (Instituto Médico Legal) concluiu que a adolescente apresentava “lesões compatíveis com a prática de atos libidinosos”. O homem foi preso no dia 13 de maio e é réu por estupro de vulnerável.
O advogado do acusado diz que ele nega veementemente as acusações, que as gravações não confirmam com exatidão a prática do crime e que, por isso, ele deve ser considerado inocente até que se prove o contrário.
O Profissão Repórter também conversou com os delegados que investigaram o caso.
“Tivemos a constatação, realmente, através do exame de corpo de delito, que é o documento mais importante, onde realmente se constatou o abuso sexual, as lesões provenientes desse abuso que esse pai cometia”, diz Kelly Cristina Sacchetto, delegada seccional de São Bernardo do Campo.
“Alguém completamente vulnerável sendo abusada por aquele que devia guardá-la. Tem casos que nos tocam demais. Somos humanos.”