A polêmica proposta de emenda constitucional que autoriza a privatização de trechos da costa brasileira teve o apoio de quase toda a bancada de Rondônia na Câmara Federal, quando tramitou por lá, em fevereiro de 2022. A polêmica volta à tona agora, com a tramitação do projeto no Senado, e a opinião pública começa a se mobilizar para evitar sua aprovação, que atende ao interesses dos ricos.
Deputados federais de Rondônia foram favoráveis à privatização das praias/Foto: Reprodução
Dos oito membros da bancada federal rondoniense em 2022, seis votaram a favor. São eles: Léo Moraes (Podemos), Jaqueline Cassol (PP), Mauro Nazif (PSB), Expedito Netto (PSD), Coronel Chrisóstomo (PSL) e Mariana Carvalho (PSDB). Destes, apenas Chrisóstomo permanece na Câmara.
Os outros dois integrantes da bancada de Rondônia nesta legislatura são Lúcio Mosquini e Sílvia Cristina, que não constam na votação. Alguns ambientalistas argumentam que a medida vai facilitar a privatização do acesso às praias. No entanto, recebeu o apoio significativo dos deputados federais de Rondônia.
Será que é porque aqui não trem praia?
Durante a votação na Câmara, a proposta contou com 377 votos a favor, enquanto 93 deputados foram contrários e um se absteve. A votação refletiu uma divisão partidária significativa; o PT, liderado pelo presidente Lula, orientou sua bancada a votar contra, enquanto o então PSL e o PL, partidos associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiaram a medida.
Atualmente, a PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde é relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta enfrenta uma forte oposição pública, como mostra a consulta pública da Casa, com quase 150 mil rejeições frente a pouco mais de 2 mil apoios.