Apresentado pela senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), um acreano de Rio Branco eleito pelo Rio Grande do Norte, um projeto de lei propondo a castração química de criminosos envolvidos em pedofilia e outros crimes de violência sexual, está dando o que falar dentro e fora do Congresso Nacional. Aprovado em condição terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto esta pronto para ir à votação em plenário, mas já enfrenta a oposição dos defensores dos direitos humanos, que o classificam como inconstitucional e prometem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para sustar sua aplicação, em caso de aprovação.
Styvenson Valentim (Podemos-RN), acreano de Rio Branco eleito pelo Rio Grande do Norte/Foto: Reprodução
Relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto é justificado como alternativa à reclusão para agressores sexuais reincidentes. Dos senadores do Acre, só Marcio Bittar (União Brasil) se manifestou sobre o assunto. “Voto favorável”, disse.
“Diversamente da castração em sua modalidade física, a castração química caracteriza-se pela administração de substâncias que bloqueiam a produção do hormônio testosterona nos delinquentes sexuais masculinos, cessando a libido e controlando o desejo e os impulsos sexuais daqueles a ela submetidos. Precisamos sempre trazer o rigor para o combate aos criminosos. As leis brasileiras são lenientes com os bandidos e com o crime”, acrescentou.
Bittar também defende que o projeto aumenta a pena para estupradores e criminosos sexuais. “A castração química é voluntária, mas é requisito de livramento condicional e progressão de regime. Na minha opinião, o ideal seria o encarceramento por 40 anos que é a pena máxima Mas, como está é um pequeno avanço para um país que bate recordes de estupros”, acrescentou o senador.
Senador Marcio Bittar/Foto: Arquivo
Alan Rick (União Brasil) e Sérgio Petecão (PSD), ainda que provocados pela reportagem do ContilNet, não se manifestaram. Ate o fechamento desta reportagem e o espaço continua em aberto para eles.
Em Brasília, o assunto virou pauta de debates. Em diversos lugares, especialistas avaliam que a proposta, caso vire lei, será debatida no STF Federal, por incorrer em inconstitucionalidade, ignorar as origens da violência sexual e fragilizar o combate a esse tipo de crime. O projeto estabelece a castração química em casos em que o agressor sexual seja reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável para ficar sujeito à castração química, a partir de tratamento hormonal. Caso opte pelo procedimento, o preso teria direito à liberdade condicional, estabelece a proposta.
O senador Angelo Coronel aponta que “coibir a libido do agressor e reincidente deve ser a primeira preocupação”. Por esse motivo, segundo ele, a medida seria adequada. Na visão do senador, eliminar a libido de estupradores seria uma solução para o combate à violência sexual. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto só passará pelo plenário do Senado se houver recurso assinado por nove senadores. O prazo para apresentação desse instrumento se encerra na próxima sexta-feira (6).
Senador Angelo Coronel/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A diretora-presidente do Instituto Liberta, organização social que trabalha pelo fim de todas as violências sexuais contra crianças e adolescentes, Luciana Temer defende que a medida ignora o problema da violência sexual no país. Ela aponta que os casos em que o agressor sexual é diagnosticado como pedófilo chegam a 20%.
“Quando se fala de violência sexual infantil é preciso que as pessoas entendam que você está falando de uma cultura permissiva com essa violência e de um silêncio da sociedade com essa violência. Você não está falando de pessoas doentes a princípio”, explica Luciana.
“Então, quando você apresenta esta como a grande solução, não é como se fosse possível resolver o problema da violência sexual com isso, é uma falácia. Se a sociedade não entende que cara tem essa violência, ela cai nesses nesses equívocos de discursos populistas”, complementa.
Já o advogado criminalista Oberdan Costa, o projeto reduz o debate da violência contra a mulher ao âmbito biológico e escanteia discussões sobre o machismo enraizado na sociedade. “Também arrisca, disfarçado de ‘opção’, criar uma política pública de castração compulsória, uma vez que não é absurdo dizer que quase qualquer opção é preferível ao sistema carcerário brasileiro”, acrescenta.
A questão de apresentar a castração como alternativa à reclusão também é criticada por Luciana Temer. A diretora do Instituto Liberta argumenta que a castração como livramento condicional representa um “benefício” ao estuprador e que não garante uma melhora no criminoso. “O sujeito pode muito bem se submeter a uma castração química e continuar uma pessoa perversa fazendo maldade com crianças e com adolescentes”, diz.
Dados do Disque 100, canal de denúncia de violações contra crianças e adolescentes, em 2023, foram registradas mais de 60,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes por meio de 31,2 mil denúncias. Os dados indicam que, a cada 24 horas, mais de 166 violações; sete violações a cada hora; uma violação a cada oito minutos. Outra preocupação dos contrários à ideia é com a proposta de educação em casa porque, de acordo com os dados, 70% dos casos de violência sexual infantil acontecem em casa e a escola muitas vezes é o único ambiente para a criança dar sinais ou pedir socorro.
Outro projeto mencionado pelos defensores da ideia de punição aos crimonosos é o que estabelece o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente, incluindo facilitadores e proprietários e gerentes do local onde o crime aconteceu.
O projeto do senador Styvenson não é o primeiro a propor a castração química no Brasil. Antes, outros quatro projetos já tentaram aplicar a medida, mas alguns deles foram derrubados na própria Comissão de Constituição e Justiça.
Atualmente, a medida é aplicada nos Estados Unidos, no Canadá, na Coreia do Sul, na Áustria, na Rússia, na Suécia e na Dinamarca e considerada opção em países como Inglaterra, França e Itália.
A aplicabilidade em outros países é um dos argumentos utilizados pelos defensores da castração, enquanto outros apontam que o mecanismo viola o artigo 5º da Constituição, que veda a prática de tortura e tratamento desumano ou degradante e proíbe penas cruéis.