O prazo oficial para a declaração do imposto de renda encerrou na última sexta-feira (31), entretanto, o período foi reaberto nesta segunda-feira (3), para que os atrasadinhos consigam cumprir suas obrigações com o leão da receita e regularizar sua situação.
As retificações estão abertas para aqueles que já haviam entregado a declaração, sendo possível utilizar diversas informações, mas sem mudar o tipo de declaração selecionado anteriormente. Multas não serão cobradas neste caso.
Porém, para aqueles que não cumpriram com suas obrigações e estão em dívida com a Receita Federal, será necessário o pagamento de multa, mesmo que não tenham impostos em aberto.
O valor mínimo de multa estipulado é de R$165,74, já para aqueles que estavam em débito, os números começam em 1% por mês ou fração de atraso sobre o imposto, podendo acumular até os 20%.
Vale lembrar que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) fica em estado irregular devido ao não pagamento correto dos impostos, podendo, potencialmente, causar problemas na emissão de certos documentos, recebimento de benefícios atrelados a programas sociais assim como a participação em certos concursos públicos.
Ao todo, foram 42.421.153 declarações realizadas este ano, com 41% sendo pré-preenchidas. As restituições devem agraciar 60,6% delas, enquanto 20,5% terão de pagar dividendos. No ano anterior, o número de declarações foi de 41,2 milhões, sendo superado em mais de 1 milhão em 2024.
Vale destacar que os moradores do Rio Grande do Sul contam com prazos diferentes para realizarem sua regularização com a receita federal, devido ao desastre ambiental enfrentado pelo estado.