Sem data para ser julgado no STF, Lebrão ganha fôlego de mandato

Deputado pode perder o mandato após revisão de regra do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para cassar o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleito rais consideradas inconstitucionais. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Deputado federal Lebrão, do União Brasil/Foto: Reprodução

Eles consideraram que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo. “Não há dúvida de que a regra, em julgamento de inconstitucionalidade, via controle concentrado, é o desaparecimento de todos os efeitos derivados da norma nula, írrita, inválida”, disse Dino.

Ainda sem data para ser retomado, o julgamento, fora do plenário virtual, pode ter o placar modificado e revisto.

Sete deputados eleitos em 2022 estão ameaçados de perder os cargos – Sílvia Waiãpi(PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Fonte: Estado de São Paulo

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