O Supremo Tribunal Federal (STF) define, nesta quarta-feira (26/6), quais parâmetros vão diferenciar usuário de maconha de traficante. A Corte decidiu por maioria que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Agora, o julgamento será concluído com a proclamação do resultado e a decisão de quantos gramas da erva levará a autoridade policial a considerar o ato como ilícito administrativo.
Foto: Antônio Augusto/SCO/STF
Durante o julgamento, que dura nove anos, os ministros se dividiram em três vertentes: 60g, 25g e deixar para o Congresso ou Executivo definirem. Na sessão dessa terça-feira (25/6), no entanto, o ministro Nunes Marques fez uma proposta de modular para 40g. A quantidade foi bem-aceita pelos integrantes da Corte, e deve ser a que vai prevalecer.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou durante a sessão que um valor médio poderia ser 40 gramas. Haverá “uma presunção relativa”, ou seja, ainda que definido o teto, o juiz poderá fazer uma diferenciação entre usuário e traficante ao analisar cada caso.
Há também o entendimento de determinar o descontigenciamento de valores do Fundo Nacional Antidrogas; determinar campanha de esclarecimento contra consumo de drogas; e definir que não é legítimo o consumo em local público. Tudo será definido na tese, a ser apresentada nesta quarta-feira (26/6).
Não é legalização
Na última sessão, Barroso, novamente, frisou que o STF não está legalizando “ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva”. “O Plenário do Supremo, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é evitar o consumo, combater o tráfico e tratar os dependentes”, destacou o ministro.
“Nós estamos apenas deliberando aqui a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que a gente tem adotado não estão funcionado, porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou Barroso.