No Supremo Tribunal Federal (STF), a votação sobre a descriminalização do uso de maconha no Brasil continua. Nesta terça-feira (25), o ministro Dias Toffoli esclareceu seu voto e disse ser a favor da descriminalização. Com isso, o STF formou uma maioria de votos a favor da decisão, com placar em 6 a 3, faltando ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Uso da maconha não é legalizado no Brasil/Foto: Hospital Santa Mônica
Toffoli reafirmou que a Justiça criminal deve lidar com as abordagens relacionadas ao uso de drogas. Isso significa que a polícia continua tendo essa competência e os usuários continuam tendo um processo analisado por um juiz criminal.
Segundo a CNN, também são favoráveis à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada).
Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram para manter a prática como crime.
A maioria propõe uma quantidade de droga, variando de 10 a 60 gramas para que pessoas flagradas com sejam presumidas usuárias
