Justiça decide pela liberdade provisória de ex-vereador acusado de matar vizinho de fazenda

Mauristélio Tessinari estava preso desde setembro do ano passado pela morte de Antônio Deusimar Santago, ocorrida em 2022, numa desavença por gado

Por dois votos a um, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu liberdade ao ex-vereador Mauristelio Tessinari, que estava preso desde setembro do ano passado acusado pelo assassinato colono e seu ex-vizinho nua propriedade de terras em território boliviano, Antônio Deusimar Santiago, então com 49 anos. O crime foi registrado em setembro de 2022, na Vila Maparro, território da Bolívia, na fronteira com a cidade brasileira de Capixaba, interior do Acre.

Mauristelio Tessinari e Antônio Deusimar Santiago/Foto: ContilNet

O relaxamento de prisão do ex-vereador acusado de matar o vizinho a tiros sob o argumento de que ele vinha furtando gado de seu pasto, foi mais uma vitória judicial do escritório do advogado Sanderson Moura, que patrocina a defesa de Tessinari. Após o crime, o acusado chegou a fugir mas, ao saber que seu nome estava na lista dos procurados internacionais da Interpol, se apresentou à polícia acompanhado do advogado.

Na Câmara Criminal do TJAC, o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), Flávio Siqueira, emitiu parecer pela libertação do acusado. A presidente da Câmara, desembargadora Denise Bonfim, e o desembargador Francisco Djalma, acataram o pedido. O terceiro desembargador, Elcio Sabo Mendes, foi contrário, mas foi voto vencido.

Sanderson Moura revelou que agora vai a Brasília recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) tentando derrubar as qualificadoras de assassinato em primeiro grau sem possibilidade de defesa da vítima e tentando manter a tese de legítima defesa. A data de julgamento do acusado ainda não foi definida.

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