Por dois votos a um, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu liberdade ao ex-vereador Mauristelio Tessinari, que estava preso desde setembro do ano passado acusado pelo assassinato colono e seu ex-vizinho nua propriedade de terras em território boliviano, Antônio Deusimar Santiago, então com 49 anos. O crime foi registrado em setembro de 2022, na Vila Maparro, território da Bolívia, na fronteira com a cidade brasileira de Capixaba, interior do Acre.
Mauristelio Tessinari e Antônio Deusimar Santiago/Foto: ContilNet
O relaxamento de prisão do ex-vereador acusado de matar o vizinho a tiros sob o argumento de que ele vinha furtando gado de seu pasto, foi mais uma vitória judicial do escritório do advogado Sanderson Moura, que patrocina a defesa de Tessinari. Após o crime, o acusado chegou a fugir mas, ao saber que seu nome estava na lista dos procurados internacionais da Interpol, se apresentou à polícia acompanhado do advogado.
Na Câmara Criminal do TJAC, o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), Flávio Siqueira, emitiu parecer pela libertação do acusado. A presidente da Câmara, desembargadora Denise Bonfim, e o desembargador Francisco Djalma, acataram o pedido. O terceiro desembargador, Elcio Sabo Mendes, foi contrário, mas foi voto vencido.
Sanderson Moura revelou que agora vai a Brasília recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) tentando derrubar as qualificadoras de assassinato em primeiro grau sem possibilidade de defesa da vítima e tentando manter a tese de legítima defesa. A data de julgamento do acusado ainda não foi definida.