Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o deputado Coronel Ulysses (União–AC) teve, no primeiro semestre legislativo deste ano, atuação firme para melhorar e ampliar as ações de segurança no combate às facções criminosas que atuam no Brasil, em especial nas regiões fronteiriças.
Por meio de sua ação parlamentar, Ulysses reverteu portarias ministeriais, realizou debates importantes sobre o setor e, no final de junho, articulou no Comando da Marinha o envio de um grupamento de fuzileiros navais para atuar no combate ao narcotráfico na região do Vale do Juruá, no Acre. Formalmente, Ulysses solicitou à Marinha a instalação de uma Base de Fuzileiros Navais em Cruzeiro do Sul–AC.
Dado às dificuldades financeiras da organização militar, por enquanto, a base não será instalada. Mesmo assim, a Marinha passará a atuar em áreas ribeirinhas do Acre. O comandante da força, almirante de esquadra Marcos Sampaio Oslen informou a Ulysses, ainda em junho, que a Marinha enviará um grupamento dos Fuzileiros Navais para atuar sazonalmente na região. “Foi uma grande vitória”, comemorou Ulysses.
Para Ulysses, o patrulhamento fluvial rotineiro nos rios do Juruá é urgente, “porque, infelizmente, a região se encontra tomada por facções criminosas de São Paulo e do Rio de Janeiro, que atuam no tráfico internacional de drogas, em especial, de cocaína”. Integrantes de narco-organizações criminosas impõem terror às comunidades, forçando-as a proteger como “olheiros” as suas rotas fluviais de tráfico de drogas e armas. Em algumas áreas, explica Ulysses, “ribeirinhos, indígenas e seringueiros são obrigados pelos traficantes a abrir ‘picadas’ – caminhos na densa selva – para facilitar o escoamento da produção de drogas, notadamente a cocaína”.
Face a essa situação, Ulysses avalia que o Brasil está com a soberania da Amazônia comprometida pela atuação do crime organizado transfronteiriço. “A ação da Marinha na área será fundamental para mudar essa triste realidade”, reconhece Ulysses. A presença dessas organizações criminosas na região do Juruá é devido sua aproximação da Província de Ucayalli, na Amazônia peruana, onde, segundo dados da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Vida Sem Drogas (DEVIDA) do Peru, em 2022 havia 14.531 hectares de plantações de coca na região, sendo quatro vezes maior do que a área registrada em 2020.
Revisão de portaria que limitam recursos na Segurança Pública
Na Câmara, Ulysses ainda trabalhou (e conseguiu) para reverter a Portaria 685/2023 do Ministério da Justiça que limita em 30% a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custeio de ações de segurança pública pelos Estados e o Distrito Federal.
Ulysses ainda atuou para mudar a Portaria Conjunta n º 33/2024, editada pelos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e Controladoria Geral da União (CGU). A normativa trata de convênios firmados com a União, derivados de emendas (de bancadas e individuais) destinadas a custear serviços contínuos.
As mudanças foram tratadas como secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, que, em audiência com Ulysses, reconheceu a necessidade de alterações no texto. A portaria de Ministério da Justiça, por exemplo, vinculava quase a totalidade das ações permitidas pelo fundo a investimentos.
Desse modo, os governos estaduais ficam prejudicados, pois não podem utilizar os recursos para ações de custeio. A norma regulamenta as áreas temáticas para o uso de recursos do FNSP pelos Estados e o DF. A aplicação dos recursos do fundo são disciplinadas pela Lei n.º 13.756/2018. No tocante à Portaria Conjunta n.º 33/2024, Ulysses propôs ao governo a flexibilização do texto para permitir a pactuação de convênios para modernização do sistema de segurança pública dos Estados e do DF.
Devido às regras atuais, os Estados e o Distrito Federal deixaram de aplicar no ano passado R$ 2,47 bilhões de recursos federais em ações de segurança pública.
Aquisição de armas por policiais estaduais ativos e inativos
Ulysses ainda trabalhou para reverter portaria recente do Comando do Exército que limita, e dificulta, a aquisição de armas por policiais estaduais ativos e inativos. Após a edição do ato, Ulysses se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o comandante do Exército, general Tomás Miné Ribeiro Paes, para tratar da questão. Paiva e Múcio assumiram o compromisso de rever os termos da portaria.
Ato contínuo à reunião, Ulysses ingressou com projeto de Lei na Câmara para disciplinar a matéria. A proposição de Ulysses acrescenta inciso ao art.18 da Lei 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A intenção de Ulysses é “corrigir discrepâncias” dos atos administrativos recém-editados que definem a quantidade de armas por integrantes das forças militares estaduais de Segurança Pública para uso pessoal. Para o deputado do Acre, esses atos normativos editados pelo Exército não consideram fatores atinentes à atividade de militar estadual.
Assassinato de policiais é debatido na Câmara
A pedido de Ulysses, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoveu amplo debate sobre o assassinato de policiais no Brasil. Diversas autoridades do setor compareceram ao debate, em abril. Na oportunidade, o chefe da Diretoria de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rodney da Silva, admitiu que o crescente número de mortes de policiais (notadamente quando estão de folga) é consequência da proliferação das facções criminosas no País.
Para Silva, somente por meio do efetivo a essas facções será possível reduzir a mortalidade de policiais. A fala de Silva coaduna com a posição de Ulysses. Desde o início do mandato, Ulysses cobra do Ministério da Silva uma ação mais efetiva do governo federal no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, principalmente nas regiões de fronteira. Ulysses trabalha na Câmara para aprovar leis mais duras para conter a criminalidade.
De janeiro a abril deste ano, 39 policiais foram mortos (em serviço ou quando estavam de folga). No ano passado, 141 policiais morreram. Ulysses considera preocupantes esses dados, porque, segundo ele, “além do aumento significativo de mortes, os policiais são assassinados com maior frequência quando estão de folga”.
No ano de 2022, sete de cada 10 policiais foram mortos quando estavam de folga. Para proteger os policiais de folga, Ulysses apresentou projeto de Lei para permitir aos policiais ativos e inativos o acautelamento do porte de arma de fogo da instituição policial a qual estiver vinculado. A medida, diz Ulysses, permitirá que o policial, mesmo estando de folga, utilize a arma da instituição policial a que pertence para sua defesa pessoal.
