O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), instituiu o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios neste sábado (13).
Foto: Ilustrativa
A medida quer prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres, por meio de ações governamentais. Segundo a secretaria, o Acre é o primeiro a aderir tal medida.
O Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios será implementado em articulação com os seguintes órgãos, entidades e Poderes, dentre outros:
- Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
- Tribunal de Justiça do Estado;
- Ministério Público Estadual;
- Defensoria Pública do Estado;
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre;
- Assembleia Legislativa do Estado;
- Secretarias ou organismos responsáveis pelas políticas para mulheres dos municípios que aderirem ao Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios;
- Colegiados de secretarias municipais de segurança pública, de saúde, de assistência social, de educação e congêneres;
- Organismos internacionais;
- Organizações da sociedade civil
Dados do feminicídio no Acre
Os números do Atlas da Violência de 2024, com base em levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, já mostravam que, de 2012 a 2022, o Acre registrou pelo menos 289 mulheres vítimas de feminicídios.
Em 2022, com o assassinato de 11 mulheres naquele ano, o Acre chegou a liderar a estatística nacional neste tipo de crime, apesar de sua população ser formada por pouco mais de 830 mil habitantes, segundo o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) daquele mesmo ano.
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Do total, 51% são mulheres. Proporção semelhante se repete no serviço público, no qual o público feminino é maior do que o masculino, com 56% composto por mulheres.
A mesma tendência é seguida por números do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) em relação ao total de eleitores aptos ao voto. Do total, 588.203 eleitores, 303.766 são do sexo feminino com 284.435 do sexo masculino. Isso corresponde a 52,65% pró-mulheres votantes.