A vice-governadora, Mailza Assis, esteve presente na manha desta quinta-feira (18), na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para a assinatura de um termo de compromisso. O intuito do documento é formalizar a adesão ao Plano Ruas Visíveis, que visa melhorar as condições proporcionadas à população em situação de rua.
A assinatura aconteceu na sede do MPAC, com a presença da vice-governadora Mailza Assis/Foto: ContilNet
Atualmente, a capital do estado do Acre está com 412 pessoas em situação de rua, de acordo com o que se tem registrado através do CAD Único. O documento tem como intuito criar vários mecanismos para dar maior assistência à população vulnerável, para que seja amparada de melhor maneira no estado.
O intuito do documento é assegurar condições saudáveis àqueles que não tem moradia, através de novas ações de organizações voltadas a esse público, assim como criação de novas políticas públicas.
Pessoa em situação de rua/Foto: Juan Diaz/ContilNet
“Eu tenho esperança que a Prefeitura venha a aderir. Este plano é o cumprimento de uma decisão do Governo Federal, da DPF 976, que trata da população em situação de rua. O ministro Alexandre de Moraes deu essa cautelar para implementação das políticas para população em situação de rua, já que é uma lei que existe desde 2009”, disse a procuradora Patrícia Rêgo.
O secretário nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, diz que este é apenas o primeiro passo e que é preciso olhar para Amazônia como um lugar de promoção de assistência social.
“A gente traz ao estado do Acre e ao município de Rio Branco essa articulação entre as instituições, para assinarmos esse termo para realizarmos ações tanto emergenciais quanto estruturantes para que consigamos vencer e erradicar essa realidade que são as pessoas morando na rua”, explica ele, enfatizando que o processo precisa ser feito de maneira digna e humanizada.
O evento contou com a participação de diversas lideranças/Foto: ContilNet
“Para que consigamos fazer isso de maneira mais célere, temos 11 ministérios envolvidos, na área da saúde, educação, trabalho e renda segurança pública e institucional, combate à fome. Todos esses têm recursos previstos para serem destinados, as prefeituras só precisam aderir a este termo de compromisso, para emplementarmos as políticas públicas, assim estarão aptas a receberem os recursos”, elucida o secretário nacional.
O secretário de Assistência Social de Rio Branco, Wellington Chaves, também esteve presente no evento e destacou as ações que já vêm sendo tomadas pela Prefeitura de Rio Branco.
“Já executamos muitas coisas, já gastamos este ano R$33 milhões com as pessoas em situação de rua. Encaminhamos o assunto pro financeiro para sabermos como fica a questão mediante a lei orçamentária”, explica ele.
“Isso é um problema mundial, grandes centros passam por problemas com esse, nós temos o Centro Pop, temos outras ações voltadas para a população em situação de rua, estamos reforçando nossa equipe e executando muitas das práticas que estão dentro do termo, mas é uma situação que não abrange somente o município”, pontua.
A vice governadora do estado esteve presente e ressaltou a importância do estado do Acre ser o primeiro a aderir ao termo de compromisso.
Mailza diz que o Governo vai se empenhar para melhor a vida das pessoas em situação de rua/Foto: ContilNet
“Esse é um serviço que pretendemos intensificar, e a assinatura deste tempo vai afetar todo o trabalho do governo, junto com o Ministério Público. Estamos sendo o primeiro estado a assinar esse termo, que vai melhorar a vida das pessoas. Esse é nosso compromisso, queremos diminuir o número de pessoas em situação de rua e acolhê-los, para que tenham uma vida digna”, explica Assis.
A vice governadora diz ainda que irá apoiar as políticas existente e que irá auxiliar todos os municípios que aderirem ao termo, com apoio direto e capacitações aos envolvidos.