O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal divulgou uma nota se posicionando sobre a possível greve dos médicos no Estado. O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informou nesta sexta-feira (19) que convocou uma nova assembleia geral extraordinária para decidir se a categoria vai deflagrar greve nos próximos dias. O encontro será no próximo dia 23, terça-feira.
Secretaria de Saúde do Estado/Foto: ContilNet
Na nota, o secretário faz esclarecimentos principalmente sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos médicos, principal exigência da categoria.
Pascoal lembra que a Sesacre contratou uma empresa especializada na área, a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisar o atual PCCR da categoria e analisar as possíveis mudanças na lei.
O relatório final da revisão tinha o prazo para ser entregue pela FDC até o dia 27 de maio, mas precisou ser adiado em razão de diversas questões emergenciais, como a enchente do Rio Acre e o aumento nos casos de dengue no estado, “que impossibilitaram os gestores de se reunirem com a contratada para cumprimento do calendário estipulado”.
Secretário de Saúde do Acre/Foto: Juan Diaz//ContilNet
“Deixamos nítida a boa-fé deste órgão governamental, por esclarecimentos de dúvidas quanto ao andamento da tratativa, quando questionada por este e demais sindicatos sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, assim como na última reunião proposta e agendada pelo gabinete da secretaria de saúde do estado do acre no último dia 05 às 9:00, tendo como principal encaminhamento, uma nova rodada de propostas com a FDC”, diz trecho da nota da Sesacre.
A nota destaca ainda que os atrasos no cronograma não atrapalhou o andamento das tratativas junto à Assembleia Legislativa do Acre em relação a mudança no PCCR, “visto que o estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, desta forma impossibilitando o envio do PL para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (paragrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%)”.
Por fim, a Sesacre também se posicionou sobre outra exigência dos médicos: o pagamento de adicionais da categoria. A pasta destacou que não há nenhuma resistência por parte da secretaria para viabilizar esses pagamentos em atraso.
“Vem sendo feito conforme solicitações protocoladas em reuniões e processadas conforme prazos estipulados, como exemplo de reuniões anteriores, corrigindo-as com pagamentos retroativos”, concluiu.
Veja a nota na íntegra:
- Venho através deste respeitosamente cumprimenta-lo, e disponibilizar conforme solicitado no ofício supracitado, andamentos do Plano de Cargo Carreira e Remunerações — PCCR, assim como demais dúvidas expostas no documento encaminhado a este órgão;
- Como informado no documento em questão, este órgão preza pelo compromisso e transparência para com a classe médica, assim como as demais classes que pertencem a esta pasta, desta forma, reafirmamos a contratualização de uma instituição renomada, com boas práticas no estado do Acre, tal qual nos demais entes federativos, a Fundação Dom Cabral (FDC). Tal entidade tem como objetivo a revisão do PCCR vigente, assim como a reformulação da lei, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes representadas por seus sindicatos;
- Pontuamos que desde o início do planejamento, os principais envolvidos, representados por seus órgãos sindicais, estiveram a par das etapas que serem executadas, assim como a disponibilização do cronograma. Tendo participação através de escuta ativa, por um representante da empresa acima mencionada. Tendo como prazo final para publicação do relatório final dia 27/05. Prazo este extrapolado em decorrências de situações emergênciais enfretadas no estado, como alagação e aumento no número de caso de Dengue, que impossibilitaram os gestores de se reunirem com a contratada para cumprimento do calendário estipulado;
- Deixamos nítida a boa-fé deste órgão governamental, por esclarecimentos de dúvidas quanto ao andamento da tratativa, quando questionada por este e demais sindicatos sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, assim como na última reunião proposta e agendada pelo gabinete da secretaria de saúde do estado do acre no último dia 05 às 9:00, tendo como principal encaminhamento, uma nova rodada de propostas com a FDC;
- Informamos que o atraso no cronograma não prejudicaria o andamento das tratativas junto a assembleia legislativa, visto que o estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, desta forma impossibilitando o envio do PL para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (paragrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).
- Quanto ao pagamento de adicionais previstos em leis, informamos que empenho desta secretaria em ajustar eventuais verbas em atraso, de profissionais oriundos quanto não-oriundos da saúde, vem sendo feito conforme solicitações protocoladas em reuniões e processadas conforme prazos estipulados, como exemplo de reuniões anteriores, corrigindo-as com pagamentos retroativos, não havendo nenhuma resistência administrativa, por parte da SESACRE.
- Por fim, porém, não menos importante, informamos que a segunda parcela do Reajuste Geral Anual, no percentual de 5,08%, não possui nenhuma informação oficial por parte do governo sobre o adiamento e que a gestão estadual esta engajada em cumprir os compromissos pactuados entre legislativo e executivo.
Atenciosamente,
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário Estadual de Saúde – SESACRE.