O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta quarta-feira (24) o avanço do modelo de privatização dos serviços públicos do país. Na terça (23), a gestão estadual concluiu a venda de 32% da Sabesp e arrecadou 14,8 bilhões.
“Há espaço para avançar mais nas privatizações. Eu acredito que com o passar do tempo a gente foi aprendendo a modelar e estruturar melhor os projetos. A gente compreende melhor os riscos, a gente foi se aprofundando na temática da regulação.”
Em entrevista ao Em Ponto, da GloboNews, o governador voltou a minimizar a falta de concorrência e o valor de venda das ações da Sabesp, uma vez que o modelo desenhado pela gestão estadual recebeu apenas um interessado, a Equatorial, empresa que não tem tradição no setor de saneamento.
Governador Tarcísio de Freitas — Foto: Felipe Marques/Zimel Press/Agência O Globo
“O foco é a universalização, o foco é garantir a prestação de um serviço social. E a gente está muito confortável em relação ao resultado que nós tivemos. A Sabesp continua sendo a operadora, é quem tem os quadros qualificados, tem excelentes profissionais, e continua sendo a operadora.”
‘”Não precisa ser [especializada]. É uma empresa que tem excelente reputação, é uma empresa que tem acesso a capital no mercado, que tem ativos líquidos maduros.”
Áreas rurais e comunidades irregulares
O contrato assinado com o investidor prevê levar saneamento básico para áreas rurais e comunidades irregulares. Tarcísio, entretanto, não esclareceu de que forma essa meta será garantida.
“A empresa vai ter que entrar lá. Ela vai ter que fazer nas comunidades, favelas, nas palafitas. Vamos cuidar da balneabilidade da baixada santista, do tratamento de esgoto dessas pessoas.”
Segundo o governador, como a regulação se dá por base de ativos, é interessante para a empresa chegar nessas pessoas.
“Eu crio um incentivo para a pessoa fazer a ligação. A conexão que a empresa vai fazer para aquela pessoa carente, que tem um risco de inadimplência maior, vale para efeitos de tarifa a mesa coisa que a conexão de um pessoa em uma área rica. O que vai ser remunerado, é realmente a realização do investimento. É a base de ativos que é acrescida.”
Fundo e investimentos
Segundo Tarcísio de Freitas (Republicanos), parte do valor arrecadado – R$ 4,4 bilhões, conforme previsto em lei, será destinada ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (Fausp), criado em dezembro de 2023 para subsidiar a redução tarifária prometida e a ampliação do acesso ao saneamento – prevista para até 2029.
O restante do recurso será destinado para investimentos, mas os estudos para esse direcionamento ainda estão sendo realizados. Na B3, Tarcísio citou, durante coletiva na B3, um possível aporte em obras de expansão das Linhas 4 e 5 do Metrô.
Na Linha 4, o contrato, assinado em junho, prevê a ampliação até Taboão da Serra. Já no caso da Linha 5, celebrado em julho, até Jardim Ângela, na Zona Sul da capital. Os dois projetos de expansão estão a cargo das concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade, controladas pelo grupo CCR.
“Nós temos vários investimentos em curso, nós temos uma expansão forte do sistema metroferroviário, as extensões da Linha 4, da Linha 5, que são importantes.”
“Demandas que estão reprimidas há muito tempo, obras que já estão em contratação. Nesse sentido, nós vamos utilizar esse dinheiro para dar lastro nos investimentos que já estão projetados”, afirmou em coletiva após ser questionado sobre o assunto.
Tarifa
Com o novo modelo, o governo promete redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável para famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) e para que tem renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706 (meio salário mínimo).
Além disso, haverá 1% de desconto para os demais clientes residenciais. E 0,5% de redução nas outras tarifas, como comercial e industrial.
“A redução [da tarifa] começa a partir de hoje. Então, obviamente, tem uma questão que é proporcional, nós temos tarifas que estão, vamos dizer, que não têm o mês fechado, então nós temos os dias de tarifa cheia e a partir de hoje a gente passa a ter a redução proporcional de maneira que no próximo ciclo a gente vai ter aquele resultado da redução de tarifa que foi colocado, 10% de redução nas tarifas sociais dos vulneráveis, 1% pros consumidores residenciais e 0,5% pros consumidores comerciais e industriais”, disse na terça.
Proposta única
Na semana passada, a gestão estadual confirmou que o fundo de investimentos Equatorial cumpriu com as exigências previstas na oferta pública inicial e, assim, adquiriu o bloco prioritário de 15% das ações da Sabesp.
O grupo foi o único a apresentar proposta de compra e vai desembolsar R$ 6,9 bilhões pela fatia da companhia.
“De nossa parte, trazemos experiência de ampla estrutura e eficiência no atendimento aos clientes. Nas nossas distribuidoras levamos energia a 34 milhões de clientes. Completamos em 2024 20 anos de existência. Uma história que nos levou a ser um dos maiores agentes de energia do país”, disse Augusto Miranda, CEO da empresa durante o evento nesta manhã.
A mudança na composição da Sabesp faz parte da decisão do governo paulista de diminuir sua participação acionária na empresa — ou seja, privatizar a companhia de saneamento. O Executivo paulista tinha 50,3% dos papéis e decidiu ficar com apenas 18%.
A venda, portanto, foi de 32% das ações, sendo 15% para o grupo Equatorial e 17% para investidores, incluindo pessoas físicas. Os outros 49,7% dos papéis já eram listados em bolsa de valores.
Sobre a Sabesp
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Caixas de tratamento de água da Sabesp no estado de São Paulo. — Foto: Divulgação/Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
Em 2022, a empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas e R$ 2,4 bilhões destinados a investimentos.
Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.
Venda de ações
Ao todo, a venda de 17% dos papéis da empresa rendeu R$ 7,9 bilhões ao governo de São Paulo.
O preço definido por ação foi de R$ 67 — mesmo valor negociado com a Equatorial Participações e Investimentos, investidor estratégico da Sabesp, que já tinha adquirido 15% dos papéis por um total de R$ 6,9 bilhões. (leia mais abaixo).
Os investidores interessados tiveram do dia 1º a 15 de julho para reservar 17% das ações da companhia. Pessoas físicas também puderam participar.
Ao longo da pré-venda, as buscas totais pelos papéis mobilizaram R$ 187 bilhões de investidores interessados em concorrer a um pedaço da empresa.
A soma das vendas também coloca a desestatização da Sabesp como a maior oferta pública de ações do ano no país.
Conforme mostrou o g1, a principal forma de adquirir ações da Sabesp durante a privatização foi por meio da reserva de papéis — processo simples que pôde ser realizado por meio da conta do investidor em qualquer corretora de valores.
No portal das corretoras, os interessados puderam procurar pela opção de “ofertas públicas” e escolher a Sabesp sob o código SBSP3.
No momento da reserva, no entanto, ainda não havia a definição do preço da ação da empresa. Os valores foram divulgados dias após o encerramento do período de reservas.
Constitucionalidade
A privatização da empresa foi alvo de diversas ações da oposição, que aponta irregularidades do governo no processo. O PT questiona a constitucionalidade da lei de autoria do governo Tarcísio de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023.
O partido pede a suspensão da eficácia de atos administrativos do Conselho de Administração da companhia e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED).
A legenda defende que a lei fere os princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência.
Na quinta (18), a Advocacia-Geral da União defendeu a suspensão do processo. A AGU afirmou que os fatos narrados e os documentos mostram que esses princípios não foram observados no processo de desestatização da empresa, que é uma sociedade constituída por ações de mercado que integra a administração indireta do estado de São Paulo.
Entretanto, no sábado (20), o pedido foi rejeitado por pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Segundo o ministro, “não compete ao STF arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp”.