Assis Brasil, município do interior do Acre e com população estimada em 8 mil pessoas, segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), é o único do Estado incluído na lista de quase 2.500 cidades brasileiras de pequeno porte beneficiados com a liberação das chamadas “Emendas PIx”, pelo governo federal.
Outros estados chegam ter até cem cidades beneficiadas pelos mesmos critérios de população. Somados, todos os recursos chegam a R$ 1,7 bilhões, segundo divulgou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (1). Os recursos a serem recebidos por Assis Brasil somam pouco mais de R$ 7 milhões.
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A liberação das emendas para as pequenas faz parte de um acordo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso Nacional, para que as verbas estejam disponíveis geus antes da vedação pela legislação eleitoral em função da eleição municipal deste ano. O governo classifica as chamadas “Emendas Pix” de transferência especial. O acordo estabeleceu o pagamento de até 55 por cento até no dia 30 de junho.
As chamadas “emendas pix” são aquelas cujos recursos chegam aos cofres municipais ou estaduais sem uma definição específica em que serão utilizados. O Ministério do Planejamento não diz, por exemplo, em que a Prefeitura irá usar os recursos a que terá acesso.