As Agências Reguladoras Federais têm se empenhado em negociações junto ao governo federal para a reestruturação das carreiras e, assim, os aprovados em concurso público da categoria poderão ingressar no serviço público com salários maiores!
Trata-se de um ofício enviado pelo Sinagências (Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em resposta à proposta do governo federal, realizada em 11 de julho.
No documento, o sindicato reconheceu que houve algum avanço, no entanto, demonstrou insatisfação em relação às mudanças esperadas, tais como:
- Nivelamento dos cargos de nível superior com as tabelas do Ciclo de Gestão e a correlação de 75% para os cargos de nível intermediário;
- Recomposição salarial;
- Requisito de nível superior para todos os cargos da Regulação;
- Reorganização da carreira com mudança de nomenclatura;
- Possibilidade de exercício de outra atividade econômica desde que não haja conflito de interesses; entre outras pautas.
Na prática, a alteração das nomenclaturas transformaria os cargos de Especialista, Analista e os cargos de nível superior do Plano Especial em Auditor Federal em Regulação.
O salário inicial seria, em abril de 2026, de R$ 20.000,00. Atualmente, o subsídio do cargo de Especialista em Regulação é de R$ 16.413,35.
Veja qual é a tabela salarial reivindicada:
Em relação aos cargos de nível médio, as nomenclaturas dos cargos de Técnico em Regulação, Técnico Administrativo e cargos de nível intermediário do Plano Especial seriam transformadas em Agente Federal em Regulação.
A expectativa é que os salários iniciais, em abril de 2026, passem a ser de R$ 15.000,00. Atualmente, a remuneração para Técnico em Regulação é de R$ 8.053,32. Vale considerar, ainda, que a intenção da categoria é que o cargo passe a exigir formação de nível superior.
Confira a remuneração reivindicada:
Nesse contexto, é importante lembrar que, recentemente, as 11 agências reguladoras federais anunciaram paralisação nacional visando pressionar o governo federal ao atendimento das pautas da categoria. Em relação ao déficit de servidores, 3.895 postos de trabalho foram desocupados ao longo de 16 anos. O número representa 1/3 de vacâncias, considerando o total de 11.522 cargos criados.
O maior déficit entre as autarquias é da ANM (Agência Nacional de Mineração), com 62% de cargos vagos; seguido da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com 47,7%; e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com 32,4% de cargos desocupados.
Conforme informado pelo Sinagências, a mesa de negociação continua aberta e a categoria ainda aguarda novas soluções promovidas pelo governo federal.
Confira trecho do ofício enviado pelo Sinagências:
ANTT – concurso público
Em maio de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou ao Direção Concursos que enviou um pedido autorização para realização de novo concurso público.
De acordo com a autarquia, foram solicitadas 343 vagas para cargos efetivos, distribuídas da seguinte forma:
- Nível médio
- 219 vagas para Técnico em Regulação de Serviços e Transportes
- Nível superior
- 75 vagas para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
- 49 vagas para Analista Administrativo
Atualmente, os salários iniciais dos servidores da ANTT são os seguintes:
- Analista Administrativo: R$ 15.050,25
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: R$ 16.413,35
- Técnico Administrativo: R$ 7.648,17
ANAC – concurso público
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) enviou ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) um novo pedido de autorização para realização de concurso público. O ofício foi assinado pelo diretor-presidente da ANAC, Tiago Sousa Pereira, no último 28 de maio.
De acordo com o documento, a ANAC solicita 476 vagas imediatas de níveis médio e superior, além de oportunidades em cadastro reserva, para os seguintes cargos:
- Analista Administrativo (n. superior): 89 vagas;
- Especialista em Regulação de Aviação Civil (n. superior): 176 vagas;
- Técnico Administrativo (n. médio): 58 vagas; e
- Técnico em Regulação de Aviação Civil (n. médio): 153 vagas.
Segundo a autarquia, a previsão é que os novos cargos possam ser providos a partir de 2026.
Anatel – concurso público
A Agência Nacional de Telecomunicações também confirmou que solicitou autorização ao Ministério da Gestão e Inovação para realizar concurso público para o provimento de 1.690 cargos vagos na autarquia.
As oportunidades serão segmentadas assim:
- 54 vagas para o cargo de Analista Administrativo;
- 74 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações;
- 124 vagas para o cargo de Técnico Administrativo; e
- 110 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
Os salários iniciais variam entre R$ 7.648,17 e R$ 16.413,35.
