Inaugurado em 2022, o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LAPIS) foi instituído no Tribunal de Justiça do Acre em consonância com a Resolução do CNJ n° 395/2021, que pretende o aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, promovendo a inovação e criando uma forma de atuação simples e mais eficaz no Poder Judiciário.
Foto: TJAC
Em seus dois anos de funcionamento, o laboratório já foi responsável pelo desenvolvimento de diversos projetos inovadores promovidos pelo TJAC, cada um prototipado e posto em prática para levar os serviços à população. Nesse período, inúmeros cidadãos e cidadãs de várias comunidades foram atendidas pelos serviços promovidos pelas iniciativas concebidas.
Portal de Acolhimento
Com as instalações físicas em construção, o Portal de Acolhimento foi idealizado com o propósito de realizar um atendimento mais eficaz e receptivo às pessoas que buscam os serviços do Poder Judiciário. Para oferecer uma assistência de qualidade, o projeto se destaca pelo novo conceito de atendimento, mais seguro e confortável, na Cidade da Justiça, onde a população poderá ser recebida por uma equipe qualificada, pronta para acolher, informar e encaminhar aqueles que irão buscar serviços jurídicos. Além disso, irá inaugurar um atendimento digital integrado, como consultas via Whatsapp, telefone e balcão virtual, tornando a justiça mais célere e acessível a todos.
Projeto Mariri
Buscando fortalecer relações institucionais, aprofundar o conhecimento de novos operadores do Direito e, além disso, melhorar o atendimento dos jurisdicionados, o TJAC promove, junto às instituições de ensino superior, o Projeto Mariri. Com foco na imersão da prática jurídica, estudantes a partir do sexto período do curso de graduação são preparados para integrar os serviços judiciais, por meio do atendimento na Central de Atermação.
Além dos serviços no balcão de atendimento no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, o projeto também proporcionou aos estudantes a oportunidade de atender a população acreana na Semana dos Juizados Especiais. Durante evento no Fórum Barão do Rio Branco, diversos serviços foram oferecidos aos cidadãos por meio das ações deste projeto, em colaboração com outros órgãos.
Diligência Sustentável: Oficial de Justiça do TJAC
Pretendendo cumprir com suas metas de sustentabilidade, o Tribunal de Justiça do Acre, através do LAPIS, idealizou um projeto voltado para os oficiais de justiça que, na execução de seus mandados, utilizarão impressoras portáteis e aparelhos celulares. Dessa forma, reduzirá o volume de resíduos, já que os próprios servidores ficarão responsáveis em avaliar a necessidade de impressão dos mandados e priorizar o cumprimento eletrônico. Este projeto dará maior agilidade e segurança no processo de execução de mandados.
Ewã
Do tronco linguístico Pano, a palavra indígena “Ewã” significa mãe e foi escolhida para nomear o programa do TJAC que propõe a criação de ações de apoio e fortalecimento dos direitos da mulher dentro do Poder Judiciário. O projeto trabalhará em três frentes: apoio ao direito à maternidade, com atenção às servidoras gestantes; enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as servidoras do Poder Judiciário, com implantação de um canal de atendimento, e estimulo à equidade e igualdade de gênero dentro da Instituição.
Linguagem Simples
Alinhando-se ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça, o TJAC assinou em 2024 o compromisso de implementar o projeto que amplia a acessibilidade no judiciário. O trabalho se baseia em cinco eixos principais: 1- simplificação da linguagem dos documentos; 2- brevidade nas comunicações; 3- educação, conscientização e capacitação; 4- tecnologia da informação; e 5- articulação interinstitucional e social. Para aproximar a população do Poder Judiciário e facilitar o andamento de processos, o LAPIS, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), promove oficinas, rodas de conversa e campanha para orientar e sensibilizar os servidores.
Facilitar/Simplificar
Voltado para os processos internos do TJAC, o Projeto Facilitar foi elaborado, a partir da experiência do Tribunal de Justiça de Roraima, para otimizar a eficiência e produtividade no Judiciário, resultando em agilidade na tramitação processual, transparência e acessibilidade. Com isso, a população tem acesso a uma Justiça mais rápida e de qualidade.
Pontos de Inclusão Digital – PIDs
Uma iniciativa do TJAC para atender a população são os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), que funcionam como espaços específicos para atender a população de áreas de difícil acesso ou distantes dos órgãos de justiça. Esses locais oferecem estrutura de computadores, acesso à internet e uma equipe de assistência para orientar aos cidadãos e cidadãs a solicitarem serviços online. O projeto se concretiza em regime de colaboração e parceria com órgãos públicos, como o Tribunal do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) e o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Educação e OCA. Além da colaboração da Sociedade Civil, pelo Instituto de Mulheres da Amazônia –IMA e Tradutores e Interpretes de Libras.
O primeiro ponto, inaugurado em agosto de 2023, se localiza na Escola de Gastronomia, na Cidade do Povo, e desde então, em Rio Branco, foram inaugurados mais três pontos nas escolas Henrique Lima (bairro Calafate), Escola Estadual Professora Clícia Gadelha (bairro São Francisco) e Escola Estadual Heloisa Mourão Marques (bairro Sobral). Interiorizando seus atendimentos, houve a instalação de um ponto na Escola Indígena Estirão do Caucho, na Terra Indígena Igarapé do Caucho, em Tarauacá, e em breve novas unidades serão disponibilizadas para levar justiça e cidadania para todo o povo acreano.
Texto por: Beatriz Mendonça