O deputado Coronel Ulysses (União-AC) protocolou nesta segunda-feira, 29, requerimento de convocação do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) para explicar à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara sobre a baixa execução dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no primeiro semestre deste ano. Ulysses quer saber, também, quais medidas foram adotadas pela pasta para flexibilizar e desburocratizar a aplicação dos recursos do FNSP pelos Estados e o Distrito Federal.
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Reportagem de O Antagonista dá conta que o governo Lula executou apenas 10% das verbas do fundo. Dos R$ 2,5 bilhões disponíveis, a União executou apenas R$ 252 milhões em ações para melhorar a estrutura policial em todo o País. Ainda conforme a matéria, o ministério executou somente 17% do orçamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e 18% dos recursos destinados ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
“É um fato preocupante, que impactará os sistemas federal e estaduais de segurança pública, sobretudo no que diz respeito à manutenção do financiamento de políticas públicas e programas imprescindíveis às instituições que integram os referidos sistemas”, diz Ulysses, ao justificar a necessidade de convocação de Lewandowski.
O jornal Folha de S. Paulo também abordou a questão em reportagem no último dia 13. Segundo o noticioso, os Estados e o Distrito Federal acumulam R$ 2,8 bilhões para a segurança pública que não conseguem gastar. Isso ocorre face à burocracia imposta pela União para execução dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Diante desses fatos, Ulysses afirma ser indispensável a ida de Lewandowski à Câmara para explicar sobre a baixa execução dos recursos do FNSP.
Ulysses pediu revisão de portaria editada pelo ministério
No mês passado, Ulysses já havia pedido ao governo federal a revisão da Portaria 685/2023 do Ministério da Justiça que limita em 30% a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custeio de ações de segurança pública pelos Estados e o Distrito Federal.
O deputado também pediu mudanças na Portaria Conjunta n º 33/2024, editada pelos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e Controladoria Geral da União (CGU). Esta última trata de convênios firmados com a União, derivados de emendas (de bancadas e individuais) destinadas a custear serviços contínuos.
Ainda em junho, Ulysses se reuniu com o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo para discutir a revisão da portaria que limita a utilização de recursos do FNSP. Sarrubbo reconheceu a necessidade de alterações no texto.
A portaria atual vincula quase a totalidade das ações permitidas pelo fundo a investimentos. Desse modo, os governos estaduais ficam prejudicados, pois não podem utilizar os recursos para ações de custeio. A norma editada pelo Ministério da Justiça regulamenta as áreas temáticas para o uso de recursos do FNSP pelos Estados e o DF, cuja destinação está prevista na Lei n.º 13.756/2018.
